SIMPLES DOMÉSTICO DEVE SER RECOLHIDO ATÉ O DIA 7-1
No dia 7-1-2016, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Doméstico, que é o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico. O fato gerador do recolhimento é a... Leia mais
Postado em: 04/01/2016 11:09:26
DECLARAÇÕES FEDERAIS A SEREM ENTREGUES – JANEIRO/2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Janeiro/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração): 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e... Leia mais
Postado em: 04/01/2016 11:01:39
PROJETO AUMENTA MULTA PARA EMPREGADOR QUE DEIXAR DE REPASSAR FGTS EM PRAZO LEGAL
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A... Leia mais
Postado em: 04/01/2016 11:00:45
TRT-3ª - TRABALHADORA QUE FAZIA LIMPEZA SEM USO ADEQUADO DE LUVAS DE PROTEÇÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Uma empregada que ocupava o cargo de "serviços gerais" em uma empresa de "call center" procurou a Justiça o Trabalho pretendendo receber adicional de insalubridade pelo contato... Leia mais
Postado em: 30/12/2015 17:07:30
STJ - HONORÁRIOS: ADVOGADOS NÃO CONSEGUEM IMPEDIR EXIBIÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM CLIENTES
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que pudessem se tornar públicos contratos de... Leia mais
Postado em: 30/12/2015 17:06:44
TRF-1ª - TURMA ESCLARECE SITUAÇÕES DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM VERBAS SALARIAIS
A 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, negou provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisão que negou seguimento às apelações, declarando legítima a... Leia mais
Postado em: 30/12/2015 17:05:57
MTE - PRAZO PARA ENTREGA DA RAIS 2015 INICIA EM 19 DE JANEIRO
Empresas devem prestar declarações até 18 de março de 2016 O Ministério... Leia mais
Postado em: 30/12/2015 17:02:16
PMSP - IPTU TERÁ REAJUSTE MENOR QUE A INFLAÇÃO EM 2016
Contribuintes que pagarem o imposto à vista, em cota única, terão desconto de 5%. Valores serão atualizados em 9,5%, abaixo da inflação prevista pelo Banco Central, de... Leia mais
Postado em: 30/12/2015 17:01:05
TRT-3ª - TURMA ACOLHE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR SEGURO GARANTIA OFERTADO POR EMPRESA DE TELEFONIA
A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, deu razão a uma empresa de telefonia para aceitar o pedido de garantia da execução... Leia mais
Postado em: 30/12/2015 17:00:12
TJSP - HOMEM DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR COBRAR DÍVIDA EN REDE SOCIAL
Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma dívida pelo F. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:59:26