CARTÃO DE PONTO SEM ASSINATURA DE EMPREGADO COMPROVA JORNADA DE TRABALHO
Cartões de ponto sem a assinatura do empregado podem ser usados para comprovar a jornada de trabalho, pois nenhum dispositivo da CLT obriga a presença do visto. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao considerar... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:43:06
TJGO - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO NÃO ANULA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Condenação judicial para o recebimento de danos morais e/ou materiais não implica em mitigação de assistência judiciária. Esse é o entendimento do desembargador Itamar de Lima que, em decisão monocrática, reformou parcialmente... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:41:21
TJRS - TRIBUNAL CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR OFENSAS RACISTAS
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou dona de estabelecimento comercial em Novo Hamburgo por danos morais. Ela pagará R$ 5 mil por declarações de cunho racista. O Caso O autor da ação narrou que, como de... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:41:38
TRF-4ª NEGA DEVOLVER PRAZO PROCESSUAL A ADVOGADA QUE SOFREU ACIDENTE
O prazo de um processo só pode ser devolvido a um advogado se for comprovada incapacidade total de trabalho que justifique a perda do tempo limite. Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar recurso de um morador de... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:40:15
TST - SDI-2 MANTÉM DECADÊNCIA DE RESCISÓRIA INTERPOSTA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO EM SISTEMA ELETRÔNICO INVÁLIDO
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento de recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Espumoso (RS) e agentes de saúde para desconstituir a decadência de Ação Rescisória... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:28:39
STJ - NA COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR, JUROS INCIDEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA PARCELA
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para reformar... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:26:06
TJES - VÍTIMAS DE ACIDENTE SERÃO INDENIZADAS EM R$ 416 MIL
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, condenou uma empresa de transporte de valores ao pagamento de R$ 416.414,00 em indenizações por danos morais e materiais para os familiares de três homens após um acidente que vitimou dois deles e... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:20:49
TJES - COOPERATIVA DE SAÚDE É CONDENADA A PAGAR R$ 8 MIL
Uma cooperativa de saúde de Vitória foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil como indenização por danos morais após negar procedimento para tratamento de ceratocone na... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:29:14
TRT-3ª - FERIADOS TRABALHADOS EM JORNADA 12 X 36 DEVEM SER PAGOS EM DOBRO
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:28:10
STJ - LIMINAR CONTRA TRIBUTO INCONSTITUCIONAL NÃO BENEFICIA FILIAL DE FORMA AUTOMÁTICA
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:26:58