STF - Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados
O município é competente para legislar sobre meio ambiente com a União e o estado no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina... Leia mais
Postado em: 06/03/2015 10:04:53
TJSC - Matriz e filial com CNPJ distintos não têm responsabilidade por obrigações recíprocas
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou recurso de uma operadora de telefonia móvel contra decisão da primeira instância que deferiu liminar e determinou que a recorrente, no... Leia mais
Postado em: 06/03/2015 10:03:44
STJ - Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor
A declaração de insolvência não retira do devedor a capacidade de estar em juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou... Leia mais
Postado em: 06/03/2015 10:03:09
TRT-3ª - Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa caus
Um operador de telemarketing não conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa por abandono de emprego aplicada pelo banco empregador. É que, depois de ficar afastado pelo INSS... Leia mais
Postado em: 06/03/2015 10:02:02
TJDFT - Homem é condenado a indenizar namorada por difamação e divulgação de fotos íntimas
A juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou um homem a pagar R$ 30 mil de danos morais à ex-namorada, por difamá-la perante os amigos e divulgar no F. fotos íntimas... Leia mais
Postado em: 06/03/2015 10:01:02
EM DEFESA DO SETOR DE SERVIÇOS
Apesar da oportunidade dada pela nova legislação do Simples Nacional, maioria das empresas prestadoras de serviços ainda pode ter sua carga tributária aumentada ao optar pelo... Leia mais
Postado em: 05/03/2015 09:04:05
SANCIONADA LEI 15.693, QUE CRIA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
A Lei publicada no Diário Oficial de hoje (04/03) de iniciativa do deputado Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM insere o ensino de empreendedorismo... Leia mais
Postado em: 05/03/2015 09:03:08
SECRETARIA DA FAZENDA REGISTRA EMISSÃO DA PRIMEIRA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
A Secretaria da Fazenda registrou com sucesso a emissão da primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) realizada por contribuinte paulista. A transmissão para o sistema da... Leia mais
Postado em: 05/03/2015 09:02:37
REFORMA DO PIS/COFINS VAI ELEVAR ALÍQUOTA, APONTA ESTUDO DA FAZENDA
A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de... Leia mais
Postado em: 05/03/2015 09:01:34
TJMS - Júri absolve réu a pedido do Ministério Público e defesa
Em julgamento realizado ontem (4/3) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu T. P. de. A. foi absolvido a pedido do Ministério Público e da defesa. Leia mais
Postado em: 05/03/2015 08:58:19