JUÍZA MANDA PREFEITO DE CAXIAS CUMPRIR ESQUEMA DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, ao secretário e à subsecretária de Saúde do município o cumprimento das orientações do Plano Nacional... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 12:38:24

NOVOS (E BONS) TEMPOS À REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE SEGUROS NO BRASIL?

Os três principais pilares que devem estruturar o agir por parte do órgão regulador do mercado de seguros privados são: 1) a higidez econômico-financeira de seus participantes, designadamente, seguradoras e resseguradoras; 2) a proteção ao direito... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:50:44

Prisão domiciliar só se justifica quando tratamento em presídio é inviável

O recolhimento domiciliar somente se justifica em situações em que é impossível o tratamento de saúde nas dependências da unidade prisional. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:49:55