STJ RESTABELECE DECISÃO QUE RETIRA AEROPORTO DE MANAUS DE LEILÃO DA ANAC
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tão somente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado pelo... Leia mais
Postado em: 22/04/2021 08:49:23
O REEMBOLSO NOS SHOWS E EVENTOS CANCELADOS NÃO FOI CANCELADO
Um dos primeiros setores afetados pela pandemia da Covid-19 foi o de eventos e turismo, uma vez que a Organização Mundial da Saúde adotou como critério cientifico de prevenção o isolamento social, provocando, como efeito colateral, uma crise... Leia mais
Postado em: 22/04/2021 08:48:49
'THE WALKING DEAD' NA ADMINISTRAÇÃO — TEMPORADA FINAL (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
Quando comecei a escrever o seriado "The Walking Dead na Administração Pública", a intenção era — e continua a ser — apresentar ao público quatro temporadas. A primeira, sobre o posicionamento do TCU quanto à tese da... Leia mais
Postado em: 22/04/2021 08:48:05
13ª VARA FEDERAL DO PR É INCOMPETENTE PARA TRAMITAR INQUÉRITO DA BR DISTRIBUIDORA
A juíza Gabriela Hardt declarou nesta quarta-feira (21/4) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual é titular, para tramitar o inquérito que apura possível ocorrência de delitos de corrupção, lavagem de... Leia mais
Postado em: 22/04/2021 08:47:28
REGRAS SUPERPOSTAS OCULTAM E ACATAM VOLUNTARISMO FISCAL
O projeto de lei orçamentária federal para 2021 deve ser sancionado ou vetado até esta quinta-feira (22/4), sendo que o silêncio do presidente implica sua sanção tácita, conforme o §3º do artigo 66 da Constituição de... Leia mais
Postado em: 20/04/2021 10:00:32
TJ-DF DEFINE GUARDA COMPARTILHADA PARA PAIS RESIDENTES EM PAÍSES DIFERENTES
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas crianças cuja mãe se mudou para fora do Brasil.... Leia mais
Postado em: 20/04/2021 09:59:39
ALEGAÇÃO DE QUE RÉU É USUÁRIO DE DROGAS NÃO OBRIGA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO
A mera alegação de que o acusado é usuário de drogas, por si só, não justifica a aplicação do exame de dependência toxicológica, providência que deve ser condicionada à efetiva demonstração... Leia mais
Postado em: 20/04/2021 09:58:53
CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL: COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI? PARA ONDE IR?
“A quem tem será dado, e este terá em abundância. De quem não tem, até o que tem lhe será retirado” (Mateus, 13:12) Paulo Guedes e o segredo de polichinelo Em maio de 2020, o ministro Paulo... Leia mais
Postado em: 20/04/2021 09:58:12
JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTRUMENTALIDADE E ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Se é no Direito material que encontramos a razão de existência das relações processuais, pois instrumentais, em sede de recursos excepcionais não deve ser diferente, até porque, ainda que o objeto do recurso não coincida com o objeto da... Leia mais
Postado em: 20/04/2021 09:56:19
PROGRESSÃO DE REGIME NÃO ESTÁ CONDICIONADA A EXAME CRIMINOLÓGICO, DIZ TJ-SP
Em razão do princípio geral de livre convencimento do julgador na apreciação das provas, o juízo de Execução Penal não precisa condicionar a progressão de regime ao exame criminológico do... Leia mais
Postado em: 20/04/2021 09:55:40