ESTADOS NÃO PODEM LEGISLAR SOBRE DIREITO AUTORAL, DECIDE SUPREMO
Compete privativamente à União legislar sobre direitos autorais. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional lei do Amazonas que isentava associações, fundações ou instituições... Leia mais
Postado em: 05/06/2019 11:02:04
TST CONSIDERA VÁLIDA GREVE SEM LISTA DE PRESENÇA DE ASSEMBLEIA
A falta da lista de presença em ata de assembleia-geral aprovando greve não é capaz de configurar a ilicitude do movimento se há outros elementos que comprovam a aprovação da greve. O entendimento foi aplicado pela Seção... Leia mais
Postado em: 05/06/2019 11:01:05
MAGISTRADOS E PROFESSORES DEBATEM O USO DA TECNOLOGIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Postado em: 03/06/2019 16:01:06
JUÍZA REVOGA LIMINARES APÓS ADVOGADA FRAUDAR DOCUMENTOS
Na decisão, magistrada ressalta que até na audiência de instrução e julgamento a... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 15:59:19
LIMINAR AFASTA RESTRIÇÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E DA COFINS
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao afastar a aplicação da... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 15:14:00
NEYMAR DEVE SER PRESUMIDO INOCENTE, MAS NÃO TEM DIREITO A DEFESA ILIMITADA
A mídia, de modo geral, vem divulgando fatos onde notório jogador de futebol é acusado por crime de estupro praticado em outro país. Independentemente de se adentrar no mérito da questão - sob investigação que tramita de forma... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 15:12:38
GESTÃO DE RISCOS X MATRIZ DE RISCOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE EMPREITADA
1. Gestão de risco versus matriz de risco Tem ganhado espaço na agenda dos administrativistas a temática da matriz de riscos, sobremodo após a entrada em vigência da Lei 13.303/2016 e da IN 05/2017 – MPOG. O fato, todavia,... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 15:10:28
SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR OFERECERÃO NOVOS SERVIÇOS
As sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte poderão oferecer novos serviços, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 11:29:57
GOVERNO FEDERAL ESTUDA CRIAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NEGATIVO, DIZ SECRETÁRIO
O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo estuda a mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 11:29:20
PROJETO ASSEGURA ISENÇÃO DO IR SOBRE ÁGIO DA VENDA DE COTA DE EMPRESA
O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado (sociedade limitada). O ágio, nesse caso,... Leia mais
Postado em: 03/06/2019 11:28:46