CNJ INSTAURA PAD E AFASTA DESEMBARGADOR DO TJ-SP QUE OFENDEU GUARDA
O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal ao ser abordado sem máscara em uma praia de... Leia mais
Postado em: 25/08/2020 16:52:33
STF ESTENDE ISENÇÃO DE IPI SOBRE AUTOMÓVEIS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o... Leia mais
Postado em: 25/08/2020 16:52:14
SERVIDORES CUMPREM MAIS DE 1,8 MILHÃO DE ATOS EM UMA SEMANA
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cumpriram, na semana de 17 a 23 de agosto, 1.813.060 atos (1.717.391 na primeira instância e 95.669 na segunda instância). No mesmo período, o Poder Judiciário fluminense produziu ainda 53.576... Leia mais
Postado em: 24/08/2020 17:04:16
GOVERNO E EMPRESA SPACECOMM CHEGAM A ACORDO QUE GARANTE O MONITORAMENTO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS ATÉ OUTUBRO
Em audiência especial virtual realizada na última quarta-feira (19/8) pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio com representantes do Governo do Rio, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e da empresa... Leia mais
Postado em: 24/08/2020 17:03:58
GOVERNO DE SP ANUNCIA ISENÇÃO NAS TAXAS PARA ABERTURA DE EMPRESAS POR 60 DIAS
Postado em: 24/08/2020 17:03:30
PORTARIA ESTENDE ANTECIPAÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Postado em: 24/08/2020 17:03:05
É CONSTITUCIONAL MULTA DE 20% POR ATRASO EM ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO, DIZ STF
Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando há atraso na entrega de... Leia mais
Postado em: 24/08/2020 17:02:30
PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA RECEITA PODE ATRAIR INVESTIMENTOS, DIZ TRIBUTARISTA
Foi publicada nesta segunda-feira (24/8) portaria da Receita Federal de número 4.220, que trata da criação do Programa de... Leia mais
Postado em: 24/08/2020 17:02:10
NO MÊS DOS 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, EMERJ PROMOVE CURSO DE EXTENSÃO COORDENADO PELA JUÍZA ADRIANA MELLO
Dia 7 de agosto é a data marca o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, que tem o intuito de celebrar a sanção da “Lei Maria da Penha” ou Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres... Leia mais
Postado em: 21/08/2020 17:53:25
JUSTIÇA PROÍBE ESTADO DO RIO DE RETER ISS DE EMPRESAS QUE CONTRATA
A partir deste mês, o Estado do Rio de Janeiro não poderá reter o ISS (imposto sobre serviço) de empresas privadas contratadas para prestar serviços públicos. A decisão liminar é da juíza Katia Torres, da 12ª Vara de... Leia mais
Postado em: 21/08/2020 17:53:07