MAGISTRADO NÃO PODE INDEFERIR GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEM ABRIR PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica... Leia mais
Postado em: 29/05/2019 16:16:39
CONDÔMINO INADIMPLENTE NÃO PODE SER IMPEDIDO DE USAR ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de... Leia mais
Postado em: 29/05/2019 16:16:05
SUSPENSA DECISÃO QUE PERMITIA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes... Leia mais
Postado em: 29/05/2019 16:15:33
SUPREMO TOMA DECISÕES CONTROVERSAS E SOFRE ATAQUES POR SUA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Leia mais
Postado em: 28/05/2019 11:51:29
TRIBUNAIS AINDA RESISTEM A APLICAR PRECEDENTES DO STJ, DIZEM MINISTROS
A resistência dos tribunais em seguir os precedentes do Superior Tribunal de Justiça é uma das maiores causas do excesso de processos e demora na prestação jurisdicional. O apontamento foi feito por ministros da 6ª Turma do STJ. Leia mais
Postado em: 28/05/2019 11:50:33
TJ-SP ALTERA CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal introduzido no... Leia mais
Postado em: 28/05/2019 11:49:49
DECLARAÇÃO DO MEI VAI ATÉ SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO
O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) está próximo do fim. Na sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a... Leia mais
Postado em: 28/05/2019 11:47:03
CÓDIGOS DO CNAE DEVEM ESTAR ATUALIZADOS PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial. Leia mais
Postado em: 28/05/2019 11:45:53
EX-MARIDO É CONDENADO A QUITAR DÍVIDA DE PRESENTES DE CASAMENTO
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente os pedidos formulados por ex-marido em ação de rescisão contratual contra sua ex-mulher, além de julgar parcialmente procedente os pedidos da ré em... Leia mais
Postado em: 27/05/2019 14:28:05
Justiça Eleitoral cancela mais de 2,4 milhões de títulos de eleitor em todo o país
Medida atinge eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas. Situação pode ser regularizada no cartório eleitoral A Justiça Eleitoral fechou nesta sexta-feira (24) a... Leia mais
Postado em: 27/05/2019 14:27:31