JUIZ CONDENA OPERADORA DE CARTÃO A LIBERAR VALOR BLOQUEADO INDEVIDAMENTE
É dever da operadora de cartão de crédito empregar todos os meios possíveis para evitar a ocorrência de fraude com o uso desse meio de pagamento. O risco do negócio e seus eventuais prejuízos não podem ser repassados a terceiros. Leia mais
Postado em: 29/01/2024 08:17:46
UNIÃO TERÁ DE ADEQUAR FORMULÁRIOS DO CPF PARA INCLUIR DIVERSOS GÊNEROS
A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visa a reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de... Leia mais
Postado em: 29/01/2024 08:16:44
JUÍZA SUSPENDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA 123 MILHAS
Como ainda não há decisão quanto à constatação prévia de duas empresas e aos profissionais que atuarão como administradores judiciais, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou, nesta quinta-feira (25/1), a suspensão da... Leia mais
Postado em: 26/01/2024 15:03:47
HERDEIRO DE AÇÕES NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA APÓS IDPJ
Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode desconsiderar algumas obrigações de sócios prejudicados direta ou indiretamente por essas violações. Leia mais
Postado em: 26/01/2024 15:02:25
FÓRUM DE LISBOA DEFINE EIXO TEMÁTICO PARA DEBATES DE 2024
Cada vez mais consolidado como uma instituição permanente para a troca de ideias e a produção de conhecimento, o Fórum de Lisboa definiu o eixo temático de sua 12ª edição anual, que está marcada para os dias 26, 27 e 28 de... Leia mais
Postado em: 26/01/2024 15:00:16
TJRJ CONVOCA INTERESSADOS EM REALIZAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DO RIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou, na última quarta-feira (24/01), o edital de convocação dos credores do Estado do Rio de Janeiro ou de seus entes da Administração Pública Indireta para manifestarem interesse em... Leia mais
Postado em: 26/01/2024 14:58:20
MINISTRO DO STJ NEGA LIMINAR PARA SUSPENDER AÇÃO PENAL CONTRA JOGADOR
Considerando que o Tribunal de Justiça de Goiás tem competência para julgar fatos apurados em operação do Ministério Público do estado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:32:07
CLÁUSULA QUE SUSPENDE GARANTIAS EM RJ É LEGÍTIMA APENAS PARA QUEM ACEITA PLANO
A cláusula que prevê suspensão ou supressão de garantias em um plano de recuperação judicial é válida apenas para os credores que aceitaram o planejamento, não tendo eficácia para os que se ausentaram da assembleia ou votaram... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:30:39
DECRETO PRESIDENCIAL NÃO INVALIDA AÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
O decreto de desapropriação de um imóvel não serve como justificativa para extinguir as ações judiciais que questionam procedimentos administrativos do tipo. Se assim fosse, os ocupantes seriam privados da única ferramenta que têm para... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:29:26
NOVIDADE EM 2024: PIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DEVE SER DECLARADO NA DCTFWEB
Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:26:50