ESPÓLIO DEVE RECEBER RESERVA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados... Leia mais
Postado em: 11/06/2024 17:33:17
PARTIDO QUESTIONA NO STF MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE DEDUÇÃO DE PIS/COFINS
O Partido Progressistas (PP) questionou no Supremo Tribunal Federal a medida provisória que alterou as regras de compensação de créditos do PIS e da Cofins. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Gilmar... Leia mais
Postado em: 11/06/2024 17:32:08
EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO PELO JÚRI É ILEGAL, DIZ MINISTRO DO STJ
Para negar o direito de recorrer em liberdade de condenação pelo tribunal do júri é necessário um elemento concreto para fundamentar a prisão cautelar. A execução provisória da pena como decorrência automática de... Leia mais
Postado em: 11/06/2024 17:31:14
PIS/PASEP 2024: BENEFICIÁRIOS NASCIDOS EM JULHO E AGOSTO RECEBEM A PARTIR DO DIA 17
Trabalhadores nascidos em julho e agosto começam a receber na próxima segunda-feira (17) o abono... Leia mais
Postado em: 11/06/2024 17:30:11
CELETISTA OU ESTATUTÁRIO: ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES DE TRABALHO
Na hora de optar entre os regimes celetista e estatutário, muitas dúvidas podem surgir. Para ajudar... Leia mais
Postado em: 11/06/2024 17:29:39
VEJA 7 DICAS PARA CONSEGUIR UM AUMENTO DE SALÁRIO
O conceito de plano de carreira está se tornando obsoleto em muitas organizações. Atualmente, o que se destaca é a autonomia dos profissionais na gestão de suas próprias trajetórias. Cada vez mais, os indivíduos... Leia mais
Postado em: 11/06/2024 17:29:00
ENTIDADES MOSTRAM PREOCUPAÇÃO COM AUMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SOFTWARES ESPIÕES
As entidades que participam nesta segunda-feira (10/6) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões demonstraram preocupação com o aumento da quantidade de contratos públicos para a... Leia mais
Postado em: 10/06/2024 17:02:35
STJ VAI DEFINIR SE ARMA DE FOGO DEVE MAJORAR CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois Recursos Especiais de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia mais
Postado em: 10/06/2024 17:02:42
EXIGÊNCIA DE EXAME PARA PROGRESSÃO DE REGIME VIOLA PRINCÍPIOS, DIZ JUÍZA
A Lei 14.843/2024, que condiciona a progressão de regime à produção de exame criminológico, é inconstitucional porque viola os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e da duração... Leia mais
Postado em: 10/06/2024 16:59:23
MED: BC INTRODUZ MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO PARA PROTEÇÃO NO PIX
Para aumentar a proteção dos usuários e garantir a segurança das... Leia mais
Postado em: 10/06/2024 16:58:13