ATRASO DA RAIS OU DADOS ERRADOS NO ESOCIAL? PORTARIA DIVULGA NOVOS VALORES DAS MULTAS TRABALHISTAS EM 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e... Leia mais

Postado em: 24/01/2024 16:26:08

DCTFWEB: AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA SOBRE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (RT)

De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de... Leia mais

Postado em: 24/01/2024 16:24:58

EM SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, RECEITA ENVIARÁ PROVAS AO MPF

A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras de conduta no caso de indícios do crime de lavagem de dinheiro. Agora, a Receita Federal poderá encaminhar ao MPF e à PF as provas que indiquem a suspeita. Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:23:30

TRIBUNAIS FEDERAIS EXTINGUIRAM 53 MIL PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM 3 MESES

Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024. Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:22:08

PRAZO PARA EMPRESAS ENVIAREM RELATÓRIOS SALARIAIS COMEÇOU NESTA SEGUNDA

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na  Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:19:11

CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO É RESPONSABILIDADE DO JUÍZO DE ORIGEM

A distribuição de cartas precatórias pelas partes é restrita à produção de provas. E, nos casos em que for concedido o benefício da Justiça gratuita e a carta tiver a finalidade de citação, ela deve ser enviada pelo... Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:17:51

SE PAI NÃO É REGISTRADO COMO BRASILEIRO, FILHO NÃO PODE OBTER NACIONALIDADE

Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que... Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:16:31

STF E EXÉRCITO ASSINAM ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE SUSTENTABILIDADE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira (23/1) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos relacionados... Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:14:35

FGTS DIGITAL DEVE FUNCIONAR A PARTIR DE MARÇO

O FGTS Digital deve mudar a realidade dos profissionais da contabilidade. O prazo de testes da nova forma de gestão integrada do processo de arrecadação já foi finalizado, e a previsão do governo federal é que o portal entre em... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:12:47

ANUIDADE 2024: VENCIMENTO DOS VALORES DEVIDOS AOS CRCS OCORRE NO DIA 31 DE MARÇO

Profissionais da Contabilidade, por meio da Resolução n. º 1.709, de 25 de outubro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamenta sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:11:31