ATENÇÃO - NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA: 31 DE JANEIRO É O ÚLTIMO DIA PARA ENTREGAR RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE EPC E DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO COAF
Os profissionais da contabilidade devem estar atentos ao prazo limite para a validação do relatório de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) e para a entrega da Declaração de Não Ocorrência de... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:10:37
STJ CONCEDE LIMINARES PARA CULTIVO DOMÉSTICO DE CANNABIS COM FINS MEDICINAIS
Cultivar a cannabis para fins medicinais não é crime, uma vez que não há regulamentação a respeito na Lei das Drogas. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:09:14
É POSSÍVEL AMPLIAR A CURATELA PARA PRESERVAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIZ STJ
Em caráter excepcional, e desde que devidamente fundamentado, é possível ampliar a curatela com o objetivo de preservar a dignidade e os interesses do curatelado. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que discutiu se, após... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:07:56
RECEITA ALTERA REGRAS PARA REPRESENTAÇÕES PARA FINS PENAIS EM CASOS DE LAVAGEM
A pedido do Ministério Público Federal, a Receita Federal editou uma portaria que muda as regras para as representações penais para permitir que sejam encaminhadas provas que indiquem suspeitas de lavagem ao órgão de persecução... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:07:25
DOCUMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DETALHA OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da folha salarial. Essa nova... Leia mais
Postado em: 19/01/2024 15:41:18
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.1 DO PROGRAMA DA ECF
Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes... Leia mais
Postado em: 19/01/2024 15:32:53
CRE DIVULGA A DATA PARA O SORTEIO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE SERÃO REVISADOS EM 2024
Na próxima terça-feira (23), o Comitê de Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) realizará o sorteio para definir os revisados que deverão se submeter ao programa em 2024. O evento ocorrerá das 10h... Leia mais
Postado em: 19/01/2024 15:29:47
STJ DEFINIRÁ TESE SOBRE PENHORA DE SALÁRIO POR DÍVIDA NÃO ALIMENTAR
O Superior Tribunal de Justiça vai definir o alcance da exceção da regra da impenhorabilidade de salário para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a 50 salários... Leia mais
Postado em: 19/01/2024 15:28:11
CORREGEDORIA PEDE PARCERIA DOS GOVERNOS PARA RESOLVER 'CASO BRASKEM' EM ALAGOAS
O afundamento do solo sobre uma das 35 minas de sal-gema da empresa Braskem em Maceió foi assunto em missão conjunta do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (18/1). A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça ouviu representantes dos Poderes... Leia mais
Postado em: 19/01/2024 15:27:02
JUÍZA NEGA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE CORRETOR DE IMÓVEIS
Um profissional autônomo adulto, capaz e alfabetizado que usufruiu das condições desse tipo de contratação durante determinado período não pode pedir reconhecimento de vínculo empregatício nos moldes da CLT. Admitir essa possibilidade... Leia mais
Postado em: 19/01/2024 15:26:11