DESONERAÇÃO DA FOLHA: PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA COM AS INSTRUÇÕES PARA A INFORMAÇÃO NO ESOCIAL
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema... Leia mais
Postado em: 11/01/2024 11:21:00
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. Leia mais
Postado em: 11/01/2024 11:19:58
Empreendedorismo feminino é tema de entrevista com conselheira do CRCSP
A conselheira do CRCSP Rosângela Maria da Costa Menezes participou, em 4 de janeiro de... Leia mais
Postado em: 11/01/2024 11:18:08
ANTERIORIDADE DO AFRMM, DO PIS/COFINS E SUPERAÇÃO E DISTINÇÃO NA ADC 84
O início de 2024 traz a lembrança de um dos temas mais debatidos no ano que se passou: a aplicação das regras da anterioridade nonagesimal e anual ao Decreto nº 11.374/2023, que revogou o desconto concedido pelos Decretos nº 11.321 e 11.322 às... Leia mais
Postado em: 11/01/2024 11:14:06
CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE CONCURSOS DA PM-SC QUE LIMITAM VAGAS PARA MULHERES
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina cujos editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos, desrespeitando a regra da igualdade de gênero. Leia mais
Postado em: 11/01/2024 11:14:16
TRABALHADOR COM FILHO AUTISTA TEM JORNADA REDUZIDA EM 50%
A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de... Leia mais
Postado em: 11/01/2024 11:11:56
TRANSAÇÕES VIA DOC TERMINAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Após quatro décadas de existência, a transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acabará na próxima segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço... Leia mais
Postado em: 10/01/2024 17:32:00
MEI: GOVERNO OFERECE DESCONTO DE ATÉ 50% PARA MICROEMPREENDEDORES QUITAREM ATRASADOS. ENTENDA
O governo lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores... Leia mais
Postado em: 10/01/2024 17:31:08
SAIBA COMO VOLTAR A SER MEI APÓS SER EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL
O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro. Para isso, ele precisa regularizar todas as pendências que tem com a Receita... Leia mais
Postado em: 10/01/2024 17:29:48
JUIZ GARANTE MANUTENÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO TOCANTINS
A servidão administrativa não implica na perda da propriedade do imóvel, mas afeta parcialmente os poderes do dono quanto ao seu uso nos casos em que é preciso assegurar a realização e conservação de obras e serviços... Leia mais
Postado em: 10/01/2024 17:28:26