LEGISLAÇÃO NÃO PERMITE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DE TRABALHADOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua conta salário para pagamento de dívida trabalhista.... Leia mais
Postado em: 06/03/2019 17:40:38
MULHER É CONDENADA A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO POR RECEBER PENSÃO INDEVIDAMENTE POR 17 ANOS
Uma civil acusada de estelionato cumprirá três anos de reclusão pelo crime de estelionato – artigo 251 do Código Penal Militar (CPM) -, após ter recurso de apelação negado pela corte do Superior Tribunal Militar (STM). A ré foi... Leia mais
Postado em: 06/03/2019 17:40:16
POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO SIMPLES E EFICIENTE
Com a renovação nos cargos executivos e legislativos nas últimas eleições e a abertura de uma nova legislatura abriu-se novamente uma boa oportunidade para repensar o... Leia mais
Postado em: 06/03/2019 14:39:41
EMPREGADOR PODE PEDIR COMPENSAÇÃO DE FOLGAS DE FUNCIONÁRIOS DURANTE O CARNAVAL
O Carnaval não consta na Lei nº 662, de 1949, que determina quais são os feriados oficiais no País. Portanto, os trabalhadores devem ficar atentos, já que a dispensa... Leia mais
Postado em: 06/03/2019 14:39:11
SALÁRIO-EDUCAÇÃO PODERÁ INCIDIR SOBRE RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS
O Projeto de Lei 345/19 substitui a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação dos atuais 2,5% sobre o total dos salários pagos pela empresa... Leia mais
Postado em: 06/03/2019 14:38:50
TRF2 NEGA PEDIDO DE DEPUTADO QUE QUERIA PRISÃO DOMICILIAR POR PROBLEMA DENTÁRIO
O desembargador federal Abel Gomes, relator no TRF2 do processo iniciado com a Operação Furna da Onça, negou pedido da defesa do deputado estadual Marcos Abrahão, que pretendia ser transferido para prisão domiciliar. O parlamentar permanece em prisão... Leia mais
Postado em: 01/03/2019 17:16:49
RECEITA FEDERAL ESPERA RECEBER MAIS DE 246,6 MIL DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO ALTO TIETÊ EM 2019
A Receita Federal espera receber 246.667 declarações de Imposto de Renda (IR) este ano no Alto Tietê. O valor é 6,2% maior do que o esperado para 2018 e 4,35% superior ao... Leia mais
Postado em: 01/03/2019 14:28:40
CVM PUBLICA RELATÓRIO DE ATIVIDADE SANCIONADORA
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/2/2019, o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao ano de 2018. O documento faz parte da atuação... Leia mais
Postado em: 01/03/2019 14:28:11
PJE CHEGA ÀS AÇÕES PENAIS E AOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Com expansão do sistema para os processos de natureza criminal, todas as classes de ações na Justiça Federal de 3a Região vão tramitar eletronicamente O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite a prática de atos... Leia mais
Postado em: 01/03/2019 14:26:48
ALUISIO MENDES COORDENA SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO JURISTA PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
Postado em: 28/02/2019 14:57:09