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TST – ATESTADO COM DIAGNÓSTICO DE DENGUE JUSTIFICA FALTA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Gravidade da doença impediu a locomoção de vendedor Um vendedor que faltou à audiência na reclamação trabalhista ajuizada contra a N. M. Móveis e Utilidades Ltda. por estar com dengue obteve, por decisão da Sétima... Leia mais

Postado em: 03/10/2018 10:50:03

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL TERÃO 30 DIAS PARA NEGOCIAR DÉBITOS

As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O... Leia mais

Postado em: 03/10/2018 10:39:19

CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) ENTRA EM PRODUÇÃO

A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o... Leia mais

Postado em: 03/10/2018 10:38:55

OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES COM PENDÊNCIAS NA DIRPF

A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física... Leia mais

Postado em: 03/10/2018 10:38:26

OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA DCTFWEB

Em artigo anterior, fiz um breve apanhado a respeito dos desafios enfrentados pelas empresas e escritórios contábeis, a respeito das informações prestadas pelo eSocial e revalidadas na DCTFWeb, com o fito de gerar as GPS e SEFIP. Leia mais

Postado em: 02/10/2018 11:15:31

STJ – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO EXIGE INTEGRAÇÃO AOS AUTOS DE TODAS AS PARTES DA RELAÇÃO NEGOCIAL

Em consonância com as disposições dos artigos 47 e 844 do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser legítimo pedido de exibição de documentos mesmo nas hipóteses em que... Leia mais

Postado em: 02/10/2018 11:13:46

TRT-3ª – EMPRESA QUE ABRIU CONTA-CORRENTE EM VEZ DE CONTA-SALÁRIO PARA EMPREGADO TERÁ QUE DEVOLVER TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS

A Justiça do Trabalho mineira determinou a devolução de taxas e tarifas bancárias cobradas indevidamente de um trabalhador durante todo o período de duração do contrato. É que a empresa, do ramo da construção industrial, abriu... Leia mais

Postado em: 02/10/2018 11:13:14