AÇÃO QUE TORNA TODA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA EM CRIME PREOCUPA JURISTAS
Contribuintes estão apreensivos que decisão do STJ, que admitiu responsabilização criminal por falta de pagamento de impostos mesmo sem má-fé, passe para as primeiras instâncias... Leia mais
Postado em: 27/11/2018 14:35:19
STF AFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas... Leia mais
Postado em: 27/11/2018 14:34:43
TJSC – DADOS NA MEMÓRIA DO CELULAR APREENDIDO LEGALMENTE NÃO ESTÃO AO ABRIGO DO SIGILO
Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de celular apreendido legalmente não estão ao abrigo do sigilo. Com este entendimento, a 4a Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre D’Ivanenko, manteve... Leia mais
Postado em: 27/11/2018 14:32:29
TST – MONTADOR DE MÓVEIS COMPROVA CONTROLE DE JORNADA MESMO EM TRABALHO EXTERNO
Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a V. V. S.A. a pagar horas extras a um montador de móveis que conseguiu demonstrar que havia controle de sua jornada em trabalho externo. Segundo o relator,... Leia mais
Postado em: 27/11/2018 14:31:59
TJDFT – CONTRATO ENTRE BANCO E CONSUMIDOR É DECLARADO PARCIALMENTE NULO POR FALTA DE CLAREZA
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou, por maioria, a nulidade parcial de um contrato celebrado entre o Banco P. S.A. e o autor da ação. Após analisar os documentos trazidos aos autos, o juiz relator do voto vencedor concluiu que o... Leia mais
Postado em: 27/11/2018 14:31:36
TJDFT – XINGAR POLICIAL SEM INTUITO DE DENEGRIR O SERVIDOR OU A ADMINISTRAÇÃO NÃO CARACTERIZA DESACATO
A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu, por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial... Leia mais
Postado em: 26/11/2018 14:48:06
GOVERNO PROMULGA ACORDO QUE EVITA BITRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL
O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países. A... Leia mais
Postado em: 26/11/2018 13:29:16
GRUPO DE ESTUDOS DE PERÍCIA CONTÁBIL DO CFC REALIZA A SUA PRIMEIRA REUNIÃO
Com a proposta de estabelecer regulações para apuração de haveres, lucros cessantes, prestação de contas e liquidação de sentença, entre outros temas, a nova... Leia mais
Postado em: 26/11/2018 13:28:45
PROJETO QUE ISENTA PENSÕES DO IMPOSTO DE RENDA É REJEITADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de... Leia mais
Postado em: 26/11/2018 13:28:17
STJ – MESMO COM EXTINÇÃO DA RENOVATÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, LOCATÁRIO PODE SER CONDENADO A PAGAR ALUGUÉIS DO PERÍODO
É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir... Leia mais
Postado em: 26/11/2018 13:26:44