STJ – USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL OBRIGA INVENTARIANTE A PAGAR IPTU E CONDOMÍNIO, DECIDE TERCEIRA TURMA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do... Leia mais
Postado em: 12/09/2018 17:35:28
TST – NORMA QUE PREVÊ PAGAMENTO DE SALÁRIOS APÓS QUINTO DIA ÚTIL É INVÁLIDA
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma... Leia mais
Postado em: 12/09/2018 17:34:55
NOTA FISCAL ELETRÔNICA NACIONAL EM FASE DE TESTES
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de... Leia mais
Postado em: 12/09/2018 17:31:51
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF)
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem... Leia mais
Postado em: 12/09/2018 17:31:15
5 FATORES POUCO CONHECIDOS NO ENVIO DE DADOS SOBRE EXAMES MÉDICOS AO ESOCIAL
No evento S-2220, que trata do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, são informados os exames médicos e complementares realizados pelo trabalhador por solicitação médica, baseada nas... Leia mais
Postado em: 12/09/2018 17:30:41
STJ – EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR FALECIDO ANTES DA AÇÃO PODE SER EMENDADA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial... Leia mais
Postado em: 11/09/2018 14:09:01
TRF-1ª – PERMITE-SE A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES
A 3ª Turma do TRF 1ª Região afastou a circunstância qualificadora “motivo torpe” e reduziu as penas aplicadas pelo juiz federal presidente do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA decorrente da... Leia mais
Postado em: 11/09/2018 14:08:32
TST – ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS GERA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A INDUSTRIÁRIO
A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a P. Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do... Leia mais
Postado em: 11/09/2018 14:09:29
TRT-3ª NEGA SOBREAVISO A TRABALHADOR QUE PODIA ASSUMIR COMPROMISSOS PESSOAIS NOS DIAS DE FOLGA
O ex-empregado de uma indústria de bebidas procurou a Justiça do Trabalho alegando que tinha que ficar à disposição da empregadora após o horário normal de trabalho, por meio do telefone celular corporativo. O trabalhador, que atuou como... Leia mais
Postado em: 11/09/2018 14:05:49
CRISE E MAIOR JUDICIALIZAÇÃO REFORÇAM URGÊNCIA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PAÍS
A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a... Leia mais
Postado em: 11/09/2018 14:04:22