TRF-1ª – IMPOSSÍVEL ANDAMENTO DE PROCESSO AJUIZADO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA POR IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO
A 3ª Turma do TRF 1ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Nazaré (BA) e a empresa contratada para execução do Sistema de... Leia mais
Postado em: 12/11/2018 13:33:09
DECRETO DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM O SPED
Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado Leia mais
Postado em: 12/11/2018 11:21:26
STJ – CORTE ESPECIAL AFASTA CONTAGEM DE PRAZO INICIADA DA INTIMAÇÃO DE ADVOGADA NÃO HABILITADA QUE FEZ CARGA RÁPIDA DOS AUTOS
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação declarada pela Quarta Turma em processo no qual o prazo do recurso foi contado a partir de carga rápida realizada por advogada... Leia mais
Postado em: 12/11/2018 11:18:38
TJSP – HOSPITAIS SÃO CONDENADOS A INDENIZAR PAIS POR MORTE DE FETO
Negligência médica resultou na perda do bebê. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela responsabilização solidária de dois hospitais que, por erro de seus profissionais, foram... Leia mais
Postado em: 12/11/2018 11:18:11
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA A NFS-E E DEFINE RECOLHIMENTO DO ISS DE APLICATIVO
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Câmara dos Deputados, aprovou que o Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência municipal,... Leia mais
Postado em: 12/11/2018 11:11:16
STJ – TERCEIRA TURMA AFASTA DATA GRAVADA EM ALIANÇAS COMO MARCO INICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da... Leia mais
Postado em: 09/11/2018 11:31:33
TRF-1ª – COMUNICAÇÃO ENTRE PRESO E ADVOGADO EM SALA DO PRESÍDIO COM DIVISÓRIAS NÃO VIOLA DIREITOS DO PRESO
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que objetivava obrigar a União a providenciar, nos presídios federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande... Leia mais
Postado em: 09/11/2018 11:31:07
TST – LABORATÓRIO VAI RESPONDER POR ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO POR MOTOBOY
Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do R. Laboratório de Análises Veterinárias Ltda., de Aracaju (SE), pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy... Leia mais
Postado em: 09/11/2018 11:30:41
CÂMARA APROVA MP QUE CRIA NOVO REGIME TRIBUTÁRIO PARA MONTADORAS
A Câmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (7) a votação da medida provisória (MP) que cria um novo regime tributário para montadoras de veículos, o chamado Rota 2030. As discussões se iniciaram no meio da tarde e... Leia mais
Postado em: 09/11/2018 11:26:32
NOVO MODELO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS)
DAS terá um novo modelo Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo... Leia mais
Postado em: 09/11/2018 11:26:08