PROGRAMA PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO TEM EFEITO REDUZIDO
Voltado atualmente para profissionais autônomos com rendimento anual de até R$ 81 mil, o Microempreendedor Individual (MEI) tem efeito positivo, mas pequeno sobre a formalização. Esse impacto é localizado para empreendedores com faturamento mais alto e se... Leia mais
Postado em: 26/06/2018 11:33:22
TRT-3ª – TURMA CONCEDE JUSTIÇA GRATUITA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Condenada em primeira instância ao pagamento de várias parcelas trabalhistas a um ex-empregado, uma empresa mineira do ramo de engenharia pleiteou a aplicação imediata da Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:06:49
TST – DISPENSADO DEPÓSITO RECURSAL EM CONDENAÇÃO QUE TRATA APENAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:06:20
STJ – JUIZADO ESPECIAL TEM COMPETÊNCIA PARA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO
Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento. É o que decidiu a Terceira Turma do... Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:05:53
TRF-1ª – TRIBUNAL ADMITE A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa de transportes contra a sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou extinto o processo,... Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:05:13
ENTRADA EM VIGOR DA VERSÃO 4.0 PARA NF-E SERÁ DIA 2 DE AGOSTO - GO
A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para 2 de agosto próximo. A partir desta data a versão 3.10 para emissão desta modalidade de documento fiscal eletrônico... Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:07:09
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PREOCUPA EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO
Se perderem neste ano os benefícios fiscais com o projeto de reoneração da folha de pagamento, as empresas de ground handling (que prestam serviços terrestres de apoio às aeronaves) terão de dispensar pessoal e repassar a alta dos custos para aeroportos... Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:00:54
TST DEFINE QUE REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA SÓ DEVEM VALER PARA NOVOS CONTRATOS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as... Leia mais
Postado em: 25/06/2018 17:00:22
ADESÃO DO REFIS DA MICROEMPRESA VAI ATÉ DIA 9
Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos... Leia mais
Postado em: 25/06/2018 16:59:40
TJSP – CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA COMARCA DE PRAIA GRANDE NO DIA 25
O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição ordinária na Comarca de Praia Grande no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2018 (dois mil e dezoito), à... Leia mais
Postado em: 22/06/2018 16:36:06