TJDFT – TURMA ENTENDE QUE SUSPENSÃO DE CNH NÃO GARANTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão... Leia mais
Postado em: 03/09/2018 19:15:52
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO SEI/MF COMEÇARÁ DIA 3 DE SETEMBRO
A partir de segunda-feira (3), usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Fazenda (SEI/MF) poderão protocolar documentos digitais diretamente, por meio do... Leia mais
Postado em: 03/09/2018 19:14:02
ORÇAMENTO DE 2019 PROPOSTO PELO GOVERNO NÃO PREVÊ REAJUSTE NA TABELA DO IR, DIZ MINISTRO
O orçamento de 2019 proposto pelo governo ao Congresso Nacional não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda, informou nesta sexta-feira (31) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A... Leia mais
Postado em: 03/09/2018 19:13:35
REFORMA TRIBUTÁRIA: AS PROPOSTAS DE 11 CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA
Brasileiro trabalhou 123 dias em 2017 apenas para pagar impostos. A necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro a fim de atingir um modelo mais simples, mais transparente e mais justo... Leia mais
Postado em: 03/09/2018 19:13:05
STJ – TERCEIRA TURMA ADMITE PENHORA DE SEGURO DE VIDA ACIMA DO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar. Com esse entendimento, a... Leia mais
Postado em: 31/08/2018 19:10:28
TRF-1ª – NEGADO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA A AUTOR POR CONFLITO DE LAUDOS MÉDICOS
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para o... Leia mais
Postado em: 31/08/2018 19:09:42
TJSC – GRÁVIDA QUE TEVE VOO CANCELADO, COM ATRASO DE 13 HORAS, SERÁ INDENIZADA POR CIA. ÁREA
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um casal – cuja mulher encontrava-se grávida – em razão do cancelamento de voo sem prévio aviso... Leia mais
Postado em: 31/08/2018 19:09:13
POR 7 A 4, STF APROVA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim Leia mais
Postado em: 31/08/2018 19:08:36
ESOCIAL PRORROGA INÍCIO DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO PARA AS EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Leia mais
Postado em: 31/08/2018 19:07:32
COMUNICADO TÉCNICO ORIENTA AUDITORES INDEPENDENTES PARA O TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 16 de agosto, o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura. Leia mais
Postado em: 31/08/2018 19:06:28