MF PUBLICA DESPACHOS QUE FAVORECEM CONTRIBUINTES
O Ministro da Fazenda, através da publicação de 2 despachos na edição do Diário Oficial da União de hoje (18.06.2018), favoreceu o pleito dos contribuintes, relativamente aos questionamentos tributários... Leia mais
Postado em: 20/06/2018 11:03:34
DCTFWEB E ESOCIAL - NOVAS NORMAS DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO
Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB... Leia mais
Postado em: 20/06/2018 11:02:59
TRT-2ª – ATOR É CONDENADO A PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS DE MAIS DE R$ 20 MIL A ADVOGADO DE REDE DE TELEVISÃO
Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em face de N. C. Comunicação e Marketing Ltda, conhecida como TV C.. Segundo ele, teriam ajustado o... Leia mais
Postado em: 19/06/2018 11:53:40
TJRS – CONSUMIDOR TEM DIREITO DE DESISTIR DE FINANCIAMENTO
Consumidora de Rio Grande obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do... Leia mais
Postado em: 19/06/2018 11:53:10
STJ – MERO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO NÃO GERA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir o prazo para apresentar contestação em processo movido por servidores. O sindicato denunciou a lide a terceiros no último dia do prazo... Leia mais
Postado em: 19/06/2018 11:52:42
TJSC – BANCO INDENIZARÁ POR FALHA QUE RESULTOU EM SAQUE DE R$ 40 MIL EM CONTA DE APOSENTADA
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de aposentada que teve valores sacados de sua conta de forma irregular, por terceiros, diretamente... Leia mais
Postado em: 18/06/2018 11:51:58
TJSP – PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL SÃO CONDENADOS A REEMBOLSAR PACIENTE
Mulher buscou especialista em razão de demora no atendimento. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou hospital e plano de saúde a ressarcirem, solidariamente, cliente que buscou tratamento com especialista fora da... Leia mais
Postado em: 18/06/2018 11:51:24
TJDFT – TEMPO DE INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO NA UTI NÃO DEVE IMPACTAR NA LICENÇA MATERNIDADE
A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar, que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no período de licença maternidade da mãe dela. De acordo com os magistrados do colegiado, “os... Leia mais
Postado em: 18/06/2018 11:50:50
TRT-23ª – VENDEDORA QUE NÃO AVISOU EMPRESA DE QUE ESTAVA GRÁVIDA TEM NEGADO PEDIDO DE ESTABILIDADE
Como o caso foi julgado totalmente improcedente, a juíza aplicou alteração trazida pela Reforma Trabalhista e condenou a trabalhadora a pagar os honorários do advogado da empresa A Justiça do Trabalhou julgou improcedente o pedido de uma vendedora de... Leia mais
Postado em: 18/06/2018 11:50:22
PROJETO APROVADO DETERMINA QUE FRANQUEADOR NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE FRANQUEADO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 8201/17, que determina que a relação entre franqueador (o dono da marca) e franqueado (o que implanta a loja) não configura... Leia mais
Postado em: 19/06/2018 11:47:09