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TJDFT – CONTRATO ENTRE BANCO E CONSUMIDOR É DECLARADO PARCIALMENTE NULO POR FALTA DE CLAREZA

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou, por maioria, a nulidade parcial de um contrato celebrado entre o Banco P. S.A. e o autor da ação. Após analisar os documentos trazidos aos autos, o juiz relator do voto vencedor concluiu que o... Leia mais

Postado em: 27/11/2018 14:31:36

TJDFT – XINGAR POLICIAL SEM INTUITO DE DENEGRIR O SERVIDOR OU A ADMINISTRAÇÃO NÃO CARACTERIZA DESACATO

A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu, por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial... Leia mais

Postado em: 26/11/2018 14:48:06

GOVERNO PROMULGA ACORDO QUE EVITA BITRIBUTAÇÃO E EVASÃO FISCAL

O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países. A... Leia mais

Postado em: 26/11/2018 13:29:16

GRUPO DE ESTUDOS DE PERÍCIA CONTÁBIL DO CFC REALIZA A SUA PRIMEIRA REUNIÃO

Com a proposta de estabelecer regulações para apuração de haveres, lucros cessantes, prestação de contas e liquidação de sentença, entre outros temas, a nova... Leia mais

Postado em: 26/11/2018 13:28:45

PROJETO QUE ISENTA PENSÕES DO IMPOSTO DE RENDA É REJEITADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de... Leia mais

Postado em: 26/11/2018 13:28:17

STJ – MESMO COM EXTINÇÃO DA RENOVATÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, LOCATÁRIO PODE SER CONDENADO A PAGAR ALUGUÉIS DO PERÍODO

É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir... Leia mais

Postado em: 26/11/2018 13:26:44

TJSP – EMPRESA DE EVENTOS É CONDENADA A INDENIZAR POR FALTA DE SEGURANÇA DURANTE SHOW

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil. A 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí condenou uma empresa de eventos ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais difusos e a indenizar todas as vítimas que sofreram danos materiais e morais... Leia mais

Postado em: 26/11/2018 13:26:15