SEXTA (20) É O ÚLTIMO DIA PARA PAGAR O BOLETO DO MEI
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (20) para pagar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) referente ao mês de setembro. Dentro desse prazo, o empresário deve gerar a guia disponível... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:25:21
RECEITA FEDERAL APRIMORA UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO NO ATENDIMENTO VIRTUAL
A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação. Foi publicada hoje no... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:25:00
TST – Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio S. N. S. A., de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:47:23
TRF-1ª – PORTE DE ARMA SÓ PODE SER CONCEDIDO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por contra a sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG que negou o pedido do impetrante que objetivava a... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:46:31
STJ – MANTIDA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRESTAÇÃO BANCÁRIA DE AVAL E FIANÇA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:46:08
TJSP – EMPRESA DEVE INDENIZAR POR FALHA EM RASTREAMENTO DE VEÍCULO
Motocicleta furtada não foi localizada. A 12ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Diadema, que condenou empresa de monitoramento de veículos a indenizar cliente que teve a moto furtada. A empresa deverá... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:45:48
TRT-3ª – JUÍZA CONVERTE PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA POR ATRASO DE SALÁRIOS E FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS
Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho. Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:45:23
ESOCIAL VAI SIMPLIFICAR PELO MENOS 15 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ALÉM DE INCORPORAR NOVAS REGRAS DA REFORMA
A configuração mais recente do eSocial já... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:43:02
INFLAÇÃO AJUDA A SALVAR A ARRECADAÇÃO ESTADUAL DO ICMS ATÉ O MÊS DE AGOSTO
Para especialistas, se Brasil ainda estivesse com problemas inflacionários, resultado poderia ser negativo. Nos oito meses de 2017, receita avançou 2,2% em termos reais, para R$ 251 bilhões São Paulo - O aumento nas alíquotas do... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:42:34
SIMPLES IMPULSIONA EMPREENDEDORISMO E EMPREGO
Até o final deste ano, metade dos donos de negócios no Brasil estarão formalizados Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empresas optantes do Simples no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:42:11