STJ – TRAVA BANCÁRIA DE CRÉDITO ORIUNDO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO PODE SER SOBRESTADA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária quando se trata de cessão de créditos ou... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:11:56
STJ – ENCERRAMENTO DE CONTA USADA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDA NÃO CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura prática comercial abusiva. A tese foi firmada no... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:10:36
VANTAGENS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTAREM PELO SIMPLES
A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:08:40
RECEITA VAI DAR TRATAMENTO VIP PARA EMPRESAS QUE PAGAM IMPOSTOS EM DIA
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:07:50
PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:07:13
ENTIDADE TIRA IMPOSTO DO PIS/COFINS NO TRF5
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados, como a Fazenda Nacional... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:06:42
TJMS DETERMINA QUE IGREJA DEVOLVA VALOR DE AUTOMÓVEL DOADO POR FIEL
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por maioria, deram provimento ao recurso interposto por C.R. de P. contra uma igreja, condenada ao pagamento de R$ 23.000,00 como forma de restituir o valor do automóvel G. 1.0, V., ano 2007/2008, doado à igreja no ano de... Leia mais
Postado em: 17/10/2018 13:31:28
TST – DISPENSA DE EMPREGADO ANTES DE CIRURGIA BARIÁTRICA NÃO FOI DISCRIMINATÓRIA
Ele já apresentava obesidade ao ser admitido. A P. Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros, não ficou... Leia mais
Postado em: 17/10/2018 13:31:18
TJSP – COMUNICADO SPI Nº 37 DISPÕE SOBRE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL – ATÉ 10 ANOS
Comunicado SPI nº 37/2018 – CPA nº 2012/00114330 (Trata da disponibilização do modelo 41 – Certidão de Distribuição Cível em Geral – Até 10 anos, para pedido pela internet) A Secretaria da Primeira... Leia mais
Postado em: 17/10/2018 13:29:09
STJ – MESMO PREVISTA EM CONTRATO DE ADESÃO, ARBITRAGEM NÃO PREVALECE QUANDO CONSUMIDOR PROCURA VIA JUDICIAL
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível... Leia mais
Postado em: 17/10/2018 13:28:43