STJ – HORAS EXTRAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO AFETAM BENEFÍCIO COMPLEMENTAR JÁ CONCEDIDO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras... Leia mais
Postado em: 16/08/2018 10:58:18
TST – SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ NÃO PRECISA DEMONSTRAR RECIDIVA DE CÂNCER PARA PEDIR ISENÇÃO DO IR
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR). A decisão afasta a... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:14:42
TRF-1ª – GARANTIDO DIREITO DE MATRÍCULA A ESTUDANTE QUE PERDEU PRAZO ESTIPULADO POR MOTIVOS DE DOENÇA
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas e concedeu a segurança pleiteada por um estudante, assegurando-lhe o direito à matrícula... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:13:54
PLANALTO – SANCIONADA LEI QUE REGULAMENTA USO DE DADOS PESSOAIS
Com nova legislação, aumenta transparência e proteção na coleta de informações, beneficiando empresas e cidadãos Com o o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:13:26
TJSC – FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO NÃO DÁ DIREITO A DETENTO DE CUMPRIR PENA EM CASA
A falta de vagas em presídio para apenados do regime semiaberto não dá direito ao detento de cumprir a prisão em domicílio. Este foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJ, ao analisar caso concreto registrado em comarca do norte do... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:13:02
LDO DE 2019 É SANCIONADA COM 18 VETOS
Pelo texto, que serve de base para a elaboração do orçamento, é informado que meta de déficit primário para o próximo ano será de R$ 132 bilhões para o setor... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:12:22
RECEITA FINANCEIRA NA CONSTRIÇÃO CIVIL NÃO ENTRA NA BASE DE CALCULO DO PIS E DA COFINS NA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO.
CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep em regime cumulativo corresponde à... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:10:53
ESPECIALISTAS COMEMORAM LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS, MAS CRITICAM VETOS
A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:10:23
STJ – PROTESTO DE DUPLICATA EM VALOR MAIOR QUE A DÍVIDA NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:46:30
TRT-3ª – TURMA ABSOLVE TRABALHADOR DE PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO INICIADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Jorge Berg de Mendonça, modificando decisão de 1º grau que condenou um trabalhador beneficiário da justiça gratuita a pagar honorários advocatícios de sucumbência, acolheu... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:44:58