TRF-1ª – DEPÓSITO EM JUÍZO NÃO É SUFICIENTE PARA ENCERRAR EXECUÇÃO FISCAL
Com o entendimento de que o depósito em Juízo do valor cobrado não é suficiente para que seja considerado quitado o débito e julgado extinta a execução fiscal, a 8ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso do Instituto... Leia mais
Postado em: 03/08/2018 14:04:01
TJES – FOTÓGRAFO MUNDIALMENTE CONHECIDO DEVE SER INDENIZADO POR OBRAS REPRODUZIDAS SEM AUTORIZAÇÃO
Conteúdo ilícito das obras do artista também deve ser retirado da internet. Um fotógrafo, reconhecido mundialmente pelo seu trabalho, que teve suas obras reproduzidas e comercializadas sem autorização em plataforma digital, deve ser indenizado... Leia mais
Postado em: 03/08/2018 14:03:33
TST – CONVENÇÃO DA OIT NÃO GARANTE PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A DEMITIDO POR JUSTA CAUSA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central G. Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da Leia mais
Postado em: 03/08/2018 14:03:06
PUBLICADA NOVA CIRCULAR DA CAIXA SOBRE ARRECADAÇÃO DO FGTS COM O ESOCIAL
A Circular CAIXA nº 818/2018 estabelece que, durante o período de adaptação à obrigatoriedade do eSocial, os empregadores poderão efetuar o recolhimento mensal do FGTS até a... Leia mais
Postado em: 03/08/2018 13:54:19
DATAPREV DETECTA ERRO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL POR EMPRESAS
Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos... Leia mais
Postado em: 03/08/2018 13:53:32
PEDIDOS DE FALÊNCIA RECUAM 22,5% EM 12 MESES
Os pedidos de falência caíram 22,5% no acumulado 12 meses (agosto de 2017 até julho de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC... Leia mais
Postado em: 03/08/2018 13:52:57
MAIA SUGERE EXTINÇÃO DA LEI KANDIR PARA ELEVAR ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu nesta quinta-feira, 02, a extinção da Lei Kandir como forma de elevar a arrecadação dos Estados. Para ele, a medida poderia ser mais benéfica para as administrações estaduais do que as... Leia mais
Postado em: 03/08/2018 13:49:49
TRF-1ª – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA SEGURIDADE SOCIAL
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das... Leia mais
Postado em: 02/08/2018 16:01:14
TRT-3ª – CAIXA DE SUPERMERCADO OBRIGADA A TRABALHAR COM UNIFORME MOLHADO SERÁ INDENIZADA
A Vara do Trabalho de Diamantina condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa, que disse ter sido humilhada ao ser obrigada a trabalhar com um uniforme encharcado, por um longo período de tempo e em um dia frio, contraindo um... Leia mais
Postado em: 02/08/2018 16:00:39
TJGO – MULHER QUE CAIU EM BURACO ENQUANTO ANDAVA DE BICICLETA SERÁ INDENIZADA
O Município de Mara Rosa, a 347 quilômetros de Goiânia, foi condenado a pagar R$ 31 mil a M. O. J., a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em razão dela ter sofrido caido em um buraco na via pública da cidade.... Leia mais
Postado em: 02/08/2018 15:57:41