STJ – QUARTA TURMA DECIDE QUE É POSSÍVEL PRISÃO CIVIL POR PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A EX-CÔNJUGE
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a... Leia mais
Postado em: 20/04/2018 12:22:19
TRF-1ª – PROPRIETÁRIO DE AUTOMÓVEL QUE NÃO REGISTRA A VENDA RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O COMPRADOR PELAS INFRAÇÕES COMETIDAS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), que... Leia mais
Postado em: 20/04/2018 12:21:02
AMPLIAR SAQUE DO PIS/PASEP ESTÁ DENTRO DE PROJEÇÃO, DIZ DYOGO OLIVEIRA
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse hoje (19) que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria... Leia mais
Postado em: 20/04/2018 11:39:42
SEM MP, POLÊMICAS DA REFORMA TRABALHISTA DEVEM IR À JUSTIÇA
A proposta que suavizou questões polêmicas está prestes a caducar e pode ampliar o volume de ações 20/04/2018 08:52 149... Leia mais
Postado em: 20/04/2018 11:36:51
CAE PREPARA 2ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - PERÍCIA CONTÁBIL
A Comissão Administradora do Exame de Qualificação Técnica (CAE) - Perito Contábil realizou, no dia 16 de abril, a primeira reunião do grupo que está responsável pela elaboração da prova específica para Perícia... Leia mais
Postado em: 20/04/2018 11:36:00
MP DA REFORMA TRABALHISTA PODE PERDER VALOR. VEJA O QUE MUDA NA SUA VIDA
Medida Provisória que alterou a Reforma Trabalhista deixa de valer no dia 23 se não for aprovada no Congresso. Entenda 20/04/2018 09:10 299... Leia mais
Postado em: 20/04/2018 11:34:51
STJ – REAJUSTE EM CONTRATOS COLETIVOS DE PLANO DE SAÚDE COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS DEVE SEGUIR REGIME DE AGRUPAMENTO CONTRATUAL
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 13:14:16
TJSP – ACIDENTE POR MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA GERA DEVER DE INDENIZAR
Autores receberão R$ 20 mil pelos danos morais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi Mirim que condenou a prefeitura local a indenizar casal por queda em buraco existente em... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 13:13:49
TRF-1ª – TRIBUNAL GARANTE À ESTUDANTE GESTANTE O DIREITO AO REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a uma gestante o direito ao regime escolar domiciliar por cento e vinte dias, que lhe garantiu a realização de trabalhos... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 13:13:21
EMPRESAS PODEM SER OBRIGADAS À ATESTAR PARTICIPAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM SUAS ATIVIDADES
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 19/04/2018 09:26 159... Leia mais
Postado em: 19/04/2018 11:44:02