TST – EMPRESA DEMONSTRA QUE NÃO FOI INTIMADA PARA PROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS E AFASTA DESERÇÃO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de deserção aplicada a recurso ordinário da B. B. I. S.A. por ausência de comprovação do recolhimento das custas, embora tenha feito o pagamento dentro do prazo. A Turma acolheu o argumento da... Leia mais
Postado em: 08/08/2018 10:56:17
STJ – EMPRESA DE CONSULTORIA EM DIREITO DESPORTIVO PODE REGISTRAR MARCA NA CATEGORIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS
Os serviços de consultoria em direito desportivo não são privativos de advogados, e, portanto, uma empresa desse ramo, ainda que sem advogados, pode registrar uma marca na classe 42 da Classificação de Nice, já que tal classe, utilizada... Leia mais
Postado em: 08/08/2018 10:55:35
BALANÇOS APONTAM GANHOS DE R$ 2,8 BI COM EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS
Grandes empresas começam a contabilizar os ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar,... Leia mais
Postado em: 08/08/2018 10:54:21
RECEITA LIBERA HOJE CONSULTA AO 3º LOTE DA RESTITUIÇÃO DO IR.
A Receita Federal libera nesta quarta-feira, a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 (ano-calendário 2017). Segundo a... Leia mais
Postado em: 08/08/2018 10:53:46
GOVERNO VAI ANALISAR IMPACTO NAS CONTAS PARA EDITAR NOVO PROJETO DE RETORNO DE INADIMPLENTES AO SIMPLES, DIZ MINISTRO
Presidente Michel Temer vetou um texto que previa retorno ao Simples de micro e pequenas que foram excluídas do programa por dívidas tributárias. ministro da Secretaria de Governo,... Leia mais
Postado em: 08/08/2018 10:53:09
TJMG – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR SEGURADA
Por ter se negado a custear tratamento médico recomendado a uma segurada, a U. Uberaba deverá indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reformou... Leia mais
Postado em: 07/08/2018 19:20:12
TJDFT – JUSTIÇA CONDENA FILHOS POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS E VALORES DE GENITORA IDOSA
O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou filhos de idosa por apropriação de bens e valores da genitora, indevidamente, com base no artigo 102 do Leia mais
Postado em: 07/08/2018 19:19:31
TST – PEDREIRO CONSEGUE DEMONSTRAR RESPONSABILIDADE DE EMPREGADOR POR HÉRNIA DE DISCO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco desenvolvida no exercício da atividade. A... Leia mais
Postado em: 07/08/2018 19:20:23
TJSC – INDENIZAÇÃO PARA MULHER QUE SOFREU ALERGIA COM MAU CHEIRO E FALTA DE ASSEIO EM ÔNIBUS
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte coletivo a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, passageira que enfrentou diversos transtornos tanto em relação à higienização interna do... Leia mais
Postado em: 07/08/2018 19:18:33
ICMS - SP AMPLIA DIFERIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SAÍDA INTERNA DE EMBALAGENS
São Paulo, por meio do Decreto nº 63.643/2018 (DOE-SP de 04/08) ampliou o diferimento do Imposto Estadual previsto no Art. 400-X do Regulamento do ICMS. O lançamento do... Leia mais
Postado em: 07/08/2018 19:17:09