PROPOSTA PREVÊ QUE EMPRESAS COMPROVEM, EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS, A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida pela legislação, caso o Projeto de Lei 9030/17 seja aprovado pela Câmara dos... Leia mais
Postado em: 03/04/2018 11:05:38
TJMS – É NULA CLÁUSULA QUE LIMITA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por portador de Síndrome de Down, representando por seu pai, contra plano de saúde, condenando o plano a custear todo o tratamento fonoaudiológico... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 13:37:06
TST – ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FORA DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS É INVÁLIDO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválido um acordo firmado perante a Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio de São Paulo (Cintec-SP) entre a A. L. Tecidos S.A. e um gerente que, nos últimos anos de... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 11:21:34
STJ – RECONHECIDO DANO MORAL A PACIENTE QUE NÃO FOI AVISADO DO DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL ONDE FAZIA HEMODIÁLISE
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 10:45:45
MP EMPERRA E PÕE EM XEQUE REFORMA TRABALHISTA PARA TODOS OS CONTRATOS
A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em xeque a validade das novas regras para contratos assinados antes das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 10:44:40
VETOS AO FUNRURAL E AO REFIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEVEM SER VOTADOS NO DIA 3
Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 10:43:12
EFD-REINF: A "IRMÃ" DO ESOCIAL QUE VOCÊ DEVE PRESTAR ATENÇÃO
Ela é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Do mesmo jeito que o eSocial a sua, digamos, “irmã” EFD-Reinf também promete mexer com a rotina das empresas e de seus... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 10:42:29
BRASIL AVANÇA POUCO EM PRODUTIVIDADE NA COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
Em 30 anos, a produtividade brasileira continua a corresponder por 25% da americana os anos 90, a produtividade brasileira correspondia a 25% da americana. E nada mudou em 30 anos. Segundo estudo da consultoria internacional Conference Board divulgado no final do ano passado, cada... Leia mais
Postado em: 02/04/2018 10:27:28
TRF-4ª – EMPREGADO QUE PERDEU VISÃO DE UM OLHO EM ACIDENTE DE TRABALHO DEVE SER INDENIZADO E RECEBER PENSÃO MENSAL
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu alterar a decisão do juiz de primeiro grau e dar provimento ao pedido de um funcionário que perdeu a visão total de um olho num acidente de trabalho. Ele foi atingido no olho direito por... Leia mais
Postado em: 29/03/2018 11:49:03
TJSC – BAILE DE FORMATURA ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU RESULTA EM INDENIZAÇÃO PARA ACADÊMICO
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição de ensino superior ao pagamento de indenização em favor de acadêmico que teve sua colação de grau em data posterior ao baile de formatura. A faculdade alterou, de... Leia mais
Postado em: 29/03/2018 11:12:09