ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 02 DE 2018
Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad nº 01, de 21 de fevereiro de 2018, que não regularizaram sua... Leia mais
Postado em: 26/03/2018 11:35:06
TEMER DIZ QUE JÁ PODE DERRUBAR VETO AO REFIS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O próprio presidente havia vetado a medida justificando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal O presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta sexta-feira (23) estar pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas. Leia mais
Postado em: 26/03/2018 11:08:27
PROJETO PERMITE QUE SOCIEDADE ANÔNIMA TENHA COMITÊ AUDITOR COMO ALTERNATIVA A CONSELHO FISCAL
As companhias que têm o capital dividido entre acionistas (sociedades anônimas) poderão instalar comitês de auditoria, com dois auditores externos, como alternativa aos conselhos fiscais, desde que o estatuto social permita. É o que determina o Projeto de Lei... Leia mais
Postado em: 26/03/2018 11:02:30
TRT-3ª – EMPREGADO DE CONTACT CENTER CONSEGUE INTEGRAÇÃO DE PERÍODO DE TREINAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO
Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento, ocorrido nos quatro primeiros meses anteriores à sua contratação, integrasse o seu contrato de... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:54:44
STJ – FILHOS DE PACIENTE QUE MORREU APÓS RECEBER MEDICAMENTO VEDADO SERÃO INDENIZADOS EM 300 SALÁRIOS MÍNIMOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da administração de... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:29:34
TJDFT – ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEVERÁ RESTITUIR QUANTIA PAGA DEVIDO A CANCELAMENTO DE TURMA
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instituto I. de Educação LTDA a restituir à autora a quantia de R$ 630,34, em razão do serviço educacional não ter sido prestado da forma... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:13:58
COBRANÇA DO ICMS EM PRODUTO DIGITAL ATINGIRÁ E-COMMERCE
Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, repassando custos para lojista Além dos serviços de software, streaming e games, a cobrança de... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:12:54
PUBLICADA NORMA RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA
A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o processo de credenciamento de órgãos, entidades e... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:12:05
SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL RECEBERAM MAIS DE 4,7 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2018
Até às 17 horas de hoje, 22 de março, 4.754.759 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:11:26
RELATOR DA MP DO MICROCRÉDITO DIZ QUE VETO A TETO DE JUROS NÃO PREJUDICARÁ FINANCIAMENTOS
O relator da medida provisória que deu origem à Lei do Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/18), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), minimizou o veto da... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:10:46