STJ – FILHOS DE PACIENTE QUE MORREU APÓS RECEBER MEDICAMENTO VEDADO SERÃO INDENIZADOS EM 300 SALÁRIOS MÍNIMOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da administração de... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:29:34
TJDFT – ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEVERÁ RESTITUIR QUANTIA PAGA DEVIDO A CANCELAMENTO DE TURMA
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instituto I. de Educação LTDA a restituir à autora a quantia de R$ 630,34, em razão do serviço educacional não ter sido prestado da forma... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:13:58
COBRANÇA DO ICMS EM PRODUTO DIGITAL ATINGIRÁ E-COMMERCE
Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, repassando custos para lojista Além dos serviços de software, streaming e games, a cobrança de... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:12:54
PUBLICADA NORMA RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA
A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o processo de credenciamento de órgãos, entidades e... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:12:05
SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL RECEBERAM MAIS DE 4,7 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2018
Até às 17 horas de hoje, 22 de março, 4.754.759 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:11:26
RELATOR DA MP DO MICROCRÉDITO DIZ QUE VETO A TETO DE JUROS NÃO PREJUDICARÁ FINANCIAMENTOS
O relator da medida provisória que deu origem à Lei do Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/18), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), minimizou o veto da... Leia mais
Postado em: 23/03/2018 11:10:46
TRF-4ª – CAIXA DEVERÁ PAGAR MULTA POR NÃO CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar multa a cliente por não retirar o nome de órgãos de proteção ao crédito após... Leia mais
Postado em: 22/03/2018 11:08:14
TST – MOTORISTA EXECUTIVO ACUSADO DE DIRIGIR EMBRIAGADO SERÁ INDENIZADO POR DEMISSÃO INJUSTA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa S. Mobilidade Corporativa e Agenciamento Ltda. e o Hotel G. H., de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais em razão da despedida por justa causa de um motorista injustamente... Leia mais
Postado em: 22/03/2018 11:07:38
STJ – PRESCRIÇÃO EM ACIDENTE QUE VITIMOU USUÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO É REGULADA PELO CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002,... Leia mais
Postado em: 22/03/2018 11:07:05
TRF-1ª – SEGURADA CONSEGUE REAVER PENSÃO INDEVIDAMENTE SUSPENSA PELO INSS
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou... Leia mais
Postado em: 22/03/2018 11:06:33