CABE AÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS SE HOUVER OMISSÃO NA DECISÃO, DIZ STJ
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do... Leia mais
Postado em: 16/04/2024 17:44:04
FGV LANÇA PESQUISA SOBRE AÇÕES ANULATÓRIAS DE SENTENÇA ARBITRAL NA SEXTA
A FGV Justiça apresenta nesta sexta-feira (19/4) os resultados de uma pesquisa sobre ações anulatórias de sentença arbitral. Leia mais
Postado em: 16/04/2024 17:41:52
PARA ADVOGADOS, INSPEÇÃO DO CNJ REVELA PROJETO DE PODER E EXTENSÃO DA 'LAVA JATO'
A decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de Leia mais
Postado em: 16/04/2024 17:40:44
STF SUSPENDE ANÁLISE SOBRE PROVA OBTIDA EM CELULAR ENCONTRADO NO LOCAL DO CRIME
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico. O ministro André Mendonça pediu vista. Leia mais
Postado em: 15/04/2024 15:55:06
PIS/COFINS NÃO INCIDE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS, DIZ JUÍZA FEDERAL
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da... Leia mais
Postado em: 15/04/2024 15:53:21
STF ATENDE À PGR E ARQUIVA PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO CONTRA NIKOLAS FERREIRA
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento de... Leia mais
Postado em: 15/04/2024 15:51:40
MINISTÉRIO DISPONIBILIZA PROGRAMA GDRAIS GENÉRICO PARA DECLARAÇÃO DE DADOS
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no dia 05 de abril no Portal da Relação Anual de Informações Sociais ( Leia mais
Postado em: 15/04/2024 15:49:08
AUDIÊNCIA PÚBLICA: CFC E CBPS ABREM CONSULTA PÚBLICA PARA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS 01
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta... Leia mais
Postado em: 15/04/2024 15:39:42
Audiência Pública: CFC e CBPS abrem consulta pública para o Pronunciamento Técnico CBPS 02
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta do Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações... Leia mais
Postado em: 15/04/2024 15:35:44
CÁRMEN LÚCIA GARANTE DEFESA PRÉVIA EM AÇÕES PENAIS MILITARES NO RIO
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao juízo da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que abra prazo de dez dias para apresentação de defesa, depois do oferecimento da denúncia ou da queixa, em todos os... Leia mais
Postado em: 12/04/2024 12:31:40