A OBTENÇÃO DE DOCUMENTO NOVO APÓS SENTENÇA, CUJA EXISTÊNCIA O AUTOR IGNORAVA OU NÃO PÔDE FAZER USO NO MOMENTO OPORTUNO, É SUFICIENTE PARA O INGRESSO DE AÇÃO RESCISÓRIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 485, VII, DO CPC/73. COM ESSE ENTENDIMENTO, A 1ª SEÇÃO DO T
A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, a teor do disposto no art. 485, VII, do Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:19:38
TJSC CONDENA CAMINHONEIRO POR ATROPELAMENTO DE FRENTISTA EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um caminhoneiro ao pagamento de indenização por danos morais – R$ 120 mil e pensão mensal até a data em que a vítima completaria 73 anos -, pela morte de um frentista enquanto trabalhava em um posto... Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:18:13
AGÊNCIA BRASIL – RECEITA DISPONIBILIZA HOJE NOVO PORTAL PARA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje (30). Totalmente reformulado, o conteúdo do Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:17:41
TRT-3ª – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO NÃO EXIGE INDICAÇÃO DO VALOR NA PETIÇÃO INICIAL
Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial. Entretanto, existem situações em que não é possível estimar o valor do pedido... Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:17:12
PROPOSTA PREVÊ ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PROFESSORES
Proposta na Câmara prevê isenção de Imposto de Renda para professores Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:16:09
IDEIA LEGISLATIVA QUE PROPÕE PISO SALARIAL PARA CONTABILISTAS ATINGE BOA QUANTIDADE DE ADESÕES, MAS CORRE O RISCO DE SUCUMBIR ATÉ O DIA 02
Ideia legislativa que propõe piso salarial para contabilistas atinge boa quantidade de adesões, mas corre o risco de sucumbir caso não atinja 20.000 assinaturas até o dia 02/08 Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:15:29
O APRESSADO FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Fim da desoneração tal qual previsto na Lei 13.670/18 só obrigará setores prejudicados a socorrer-se do Judiciário Leia mais
Postado em: 30/07/2018 18:13:24
TJMG – BANCO DEVE INDENIZAR POR ASSALTO
O Banco I. S.A. terá que indenizar uma cliente em R$ 4 mil por danos materiais e morais devido ao assalto que ela sofreu após ter sacado dinheiro em uma agência. O crime é conhecido como “saidinha de banco”. A decisão é da 11ª... Leia mais
Postado em: 27/07/2018 19:54:27
TRF-1ª – DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS IMPEDE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve sentença do Juízo da Comarca de Aripuanã (MT) e julgou improcedente o pedido da autora para que fosse aposentada por invalidez. De acordo com perícia técnica, a apelante possui hemangioma... Leia mais
Postado em: 27/07/2018 19:54:36
TJSC – NEM TODO ATRASO OU INADIMPLÊNCIA NA QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SE TRADUZ EM CRIME
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de abandono material, consubstanciado na inadimplência temporária da pensão alimentícia devida aos filhos. O argumento do juiz,... Leia mais
Postado em: 27/07/2018 19:53:27