TRF-1ª – CONCEDIDA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA À PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser portadora de... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:23:15
STJ – PRIMEIRA TURMA ASSEGURA PENSÃO POR MORTE A MENOR QUE VIVIA SOB GUARDA DO AVÔ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de idade que estava sob a guarda do avô para que ela pudesse receber... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:22:45
TST – POSSIBILIDADE DE A VARA DO TRABALHO CORRIGIR CTPS NÃO AFASTA MULTA CONTRA EMPREGADOR
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:22:08
TJSP – DONA SERÁ INDENIZADA POR MORTE DE CADELA DE ESTIMAÇÃO
Animal foi atacado e morto por cão vizinho. Uma mulher responsável pela guarda de cachorro da raça pit bull foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 1,8 mil, por danos materiais, vizinha que teve sua cadela atacada e morta pelo cão. A... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:21:41
RECEITA ALERTA PARA E-MAILS FALSOS CIRCULANDO EM NOME DA INSTITUIÇÃO
Instituição não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências em dados Um falso e-mail circulando em nome da Receita Federal chamou atenção da instituição, que, nesta segunda-feira, resolveu se pronunciar para... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:19:48
NOVA AUDIÊNCIA SOBRE MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL SERÁ NA QUARTA-FEIRA
A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:18:44
PROPOSTA DE REFORMA BUSCA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
A ideia, apresentada durante encontro na Associação Comercial de São Paulo, prevê a substituição gradual dos principais tributos atuais por um imposto único sobre bens e serviços Sem uma reforma que simplifique o sistema... Leia mais
Postado em: 10/04/2018 11:18:06
TJDFT – TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE FURTO EM AMBIENTE DE TRABALHO E INVASÃO DE CELULAR
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Brasília que condenou um rapaz pela apropriação indevida de um celular no ambiente de trabalho. Ele foi condenado pelo crime de furto e de invasão de dispositivo informático... Leia mais
Postado em: 09/04/2018 13:26:15
STJ – REPRESENTAÇÃO CONTRA MÉDICO NO CRM NÃO SUSPENDE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO DE DANOS MORAIS MOVIDA POR ELE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de... Leia mais
Postado em: 09/04/2018 11:13:29
A TRT-2ª – MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É A DATA DA AUDIÊNCIA E NÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA
Considerando que a audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi realizada antes da vigência da Leia mais
Postado em: 09/04/2018 11:12:59