TJSC – CLIENTE TERÁ DE VOLTA VALOR DE MÁQUINA LEVADA AO CONSERTO QUE ACABOU NO FERRO-VELHO
Um cliente que deixou equipamento para conserto em loja, responsável posteriormente por sua revenda para o ferro-velho, será indenizado em R$ 700 por danos materiais. A decisão foi confirmada pela 3ª Câmara Civil do TJ. Para o desembargador Fernando Carioni,... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 15:55:29
TJSP – COMUNICADO SPI Nº 70/2017 DISPÕE SOBRE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL
Comunicado SPI nº 70/2017 (Processo CPA nº 2017/065835) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados,... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 15:55:14
TST – ACRÉSCIMO DE TRÊS DIAS NO AVISO PRÉVIO É DEVIDO A PARTIR DO PRIMEIRO ANO DE SERVIÇO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da U. B. de Educação e Assistência contra decisão que a condenou a pagar aos seus empregados três dias do aviso prévio proporcional nos contratos com mais de um ano. A decisão... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 15:54:57
TRF-1ª – CAIXA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE CONTA POUPANÇA INDEVIDAMENTE BLOQUEADA
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:04:10
STJ – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA CASADA NÃO PODE DISPENSAR CITAÇÃO DO CÔNJUGE
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:03:52
CÂMARA VAI VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO, DIZ LÍDER DO GOVERNO
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que combinou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o início da votação da reforma da Previdência em 18 de dezembro. A ideia é começar a discussão na... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:02:18
IMPOSTOS CHEGAM A 64% DOS PREÇOS DE PRODUTOS DE NATAL E ANO NOVO
Levantamento da BDO, empresa do setor de auditoria e consultoria, mostra que a carga tributária sobre artigos típicos das comemorações de fim de ano pode variar de 18% a mais de 64,25%. Os fogos de artifício lideram a lista, seguidos dos espumantes e... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:01:29
COMISSÃO PROÍBE PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS POR EMPRESAS
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe procurações para empresas realizarem a transferência de posse de carros particulares. As vendas por empresas deverão ser feitas apenas pelo Registro... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 11:00:32
OPERAÇÃO BAIXO AUGUSTA: RECEITA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E POLÍCIA COMBATEM ESQUEMA DE FRAUDE EM COMPENSAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO
Acordos dessa natureza são fundamentais para o combate à fraude, à evasão fiscal e ao planejamento tributário abusivo, impedindo, dessa maneira, a erosão da base tributária do país Em 5 de dezembro de 2017, foi publicado no... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 10:59:28
RECEITA ABRE CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2017
Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abriu dia 8 consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Ao... Leia mais
Postado em: 11/12/2017 10:59:05