MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO PERDERÁ VALIDADE
Também deixará de valer, no domingo, a MP que adia reajustes salariais e aumenta a contribuição previdenciária de servidores federais. Ambos os textos não foram analisados a tempo por Câmara e Senado Leia mais
Postado em: 06/04/2018 11:01:13
CJF – SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS A MILITAR INCORPORADO
União vai ter de pagar o benefício para um recruta que foi efetivado nas Forças Armadas A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou incidente de uniformização movido pela União e firmou o... Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:18:56
STJ – COMPANHEIRA TEM DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA NA FALTA DE FILHOS OU ASCENDENTES
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira... Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:18:20
TRT-15ª – QUARTA CÂMARA LIBERA RECLAMANTE DE CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DE ARQUIVAMENTO DA AÇÃO
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante para liberá-lo do recolhimento das custas processuais decorrentes do arquivamento de seu processo, ajuizado antes da edição da Reforma Trabalhista. A decisão reforma, assim, o que foi... Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:17:54
LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES NO SETOR PRIVADO É APROVADA E SEGUE PARA A CÂMARA
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto ( Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:16:45
PAGAMENTO DO INTÉRPRETE JUDICIAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS VAI PARA QUEM PERDER A AÇÃO
A Comissão de Assunto Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto (PLC 73/2011) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determinando que as custas referentes a honorários de intérpretes... Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:16:08
ESOCIAL ESTARÁ DISPONÍVEL PARA EVENTOS PERIÓDICOS DE GRANDES EMPRESAS EM 08/05
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento Segundo o calendário definido na Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:15:33
MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS TERÃO 90 DIAS PARA ADERIR AO REFIS
Prazo contará a partir de publicação da lei que autoriza refinanciamento As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos... Leia mais
Postado em: 05/04/2018 11:14:54
TST – TURMA RESTABELECE TUTELA INIBITÓRIA CONTRA EMPRESA QUE ENCERROU ATIVIDADES
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o encerramento das atividades de um grupo econômico do setor agropecuário de Mato Grosso não é impedimento para a concessão de tutela inibitória relacionada a medidas de saúde, higiene e... Leia mais
Postado em: 04/04/2018 11:46:04
TRF-1ª REDUZ PENA DE MULTA APLICADA A RÉU PARA NÃO COMPROMETER SUA SUBSISTÊNCIA
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra sentença da Vara Única da Seção Judiciária de Guarajá-Mirim/TO, que condenou o apelante à... Leia mais
Postado em: 04/04/2018 11:45:34