TST – TURMA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços R. S.A – S. e a O. S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua jornada de 14 horas diárias,... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:27:33
TRF-1ª – INSUFICIÊNCIA DA PENHORA NÃO É CAUSA PARA A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno dos autos à Vara de origem para que seja dada ao executado, P. Distribuidora de Petróleo Ltda., a oportunidade de complementação da garantia para garantir o... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:27:06
STJ – VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTE PÚBLICO PODE PROPOR AÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:26:47
MPES: APENAS 7% ESTÃO PRONTAS PARA O ESOCIAL
Dúvidas e despreparo das organizações levaram o SESCON-SP e outras entidades a reivindicar e conquistar faseamento da implantação do sistema Uma enquete realizada pelo SESCON-SP com 800 empresários de contabilidade mostra que mais de 70% das... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:24:35
2018 CHEGA COM NOVAS MUDANÇAS NAS NOTAS FISCAIS
Alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais.... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:24:07
CÂMARA APROVA NOVO QUÓRUM PARA DESTITUIR SÓCIO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:23:16
MEI COM CNPJ SUSPENSO GANHA MAIS PRAZO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO
O microempreendedor terá até o dia 23 de janeiro de 2018 para quitar ou parcelar os boletos pendentes O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:21:57
BRASIL BATE RECORDE COM 1,5 MI DE NOVOS MEIS ATÉ OUTUBRO, DIZ SERASA EXPERIAN
Das 1.911.524 novas empresas instaladas no Brasil entre janeiro e outubro deste ano, aproximadamente 80% são microempreendimentos individuais A criação de novos microempreendimentos individuais (MEIs) no Brasil até outubro deste ano... Leia mais
Postado em: 08/12/2017 11:21:29
TST – EMPREGADA QUE PEDIU DEMISSÃO AO SER FLAGRADA FURTANDO NÃO CONSEGUE REVERTER DISPENSA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da T. Betim Equipamentos Ltda. que tentava anular seu pedido de demissão por falta de homologação sindical e condenar o empregador ao pagamento da multa do artigo 477, paragrafo 1º,... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:19:08
TJGO – CONSTRUTORA É CONDENADA A INDENIZAR POR ATRASO DE MAIS DE 4 ANOS NA ENTREGA DE IMÓVEL
A Construtora S. J. Consultoria e Incorporadora Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de a empresa ter demorado a entregar um imóvel a um cliente. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de... Leia mais
Postado em: 07/12/2017 11:18:51