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ESOCIAL TERÁ MULTAS AUTOMÁTICAS

A partir de julho deste ano, as empresas do setor da construção e do mercado imobiliário também estarão obrigadas a incluir suas rotinas de trabalho no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e... Leia mais

Postado em: 05/02/2018 10:50:21

CAE PODE CONCLUIR VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE VEDA EMPRÉSTIMOS A EMPRESAS QUE DEVEM AO FGTS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode concluir na terça-feira (6) a votação da proposta (PLS 184/2011) que impede qualquer instituição financeira,... Leia mais

Postado em: 05/02/2018 10:49:07

PROJETO INCLUI ACORDO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DAS EMPRESAS NOS CONTRATOS DE TRABALHO

O contrato de trabalho poderá ter, juntado a ele, um acordo de proteção de informações sigilosas, a ser estipulado individualmente entre empregado e empregador, para proteger segredos comerciais ou informações confidenciais que pertençam ao... Leia mais

Postado em: 05/02/2018 10:48:24

CONGRESSO DEVE VOTAR 22 MEDIDAS PROVISÓRIAS NA RETOMADA DOS TRABALHOS

Os parlamentares devem analisar 22 medidas provisórias a partir de fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos. Oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e duas já passaram pelo exame das comissões e aguardam a deliberação... Leia mais

Postado em: 05/02/2018 10:47:26

TJSC – LOJA SOFRE CONDENAÇÃO POR COMERCIALIZAR INDUMENTÁRIA PIRATA DE CLUBE DE FUTEBOL

A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou loja de presentes, localizada na serra catarinense, a pagar indenização por danos materiais em favor de time de futebol gaúcho pela comercialização de itens falsificados com a marca do clube. A quantia... Leia mais

Postado em: 02/02/2018 14:12:06

TST – MANTIDA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DE PROFESSORA QUE FALSIFICOU HORÁRIO EM ATESTADO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da F. S. A., de São Bernardo do Campo (SP), contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a uma professora que falsificou atestado médico para abonar falta ao trabalho. Com isso, fica mantido... Leia mais

Postado em: 02/02/2018 11:08:59

STJ – MENOR INCAPAZ PODE SER AUTOR EM CAUSA QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de menor incapaz demandar como autor em causas que tramitem no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP). O caso envolveu uma ação... Leia mais

Postado em: 02/02/2018 11:08:28