COMISSÃO APROVA MUDANÇA EM REGISTRO CONTRATUAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS DE EMPRESAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os contratos de constituição das sociedades simples deverão indicar se os sócios respondem ou... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 11:00:40
OPERAÇÃO AUTÔNOMOS: RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%. A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 11:00:16
RELATÓRIO SOBRE SIMPLES NACIONAL RECOMENDA APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA
Texto menciona contribuição da Fenacon A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (05), relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre os dez anos do Simples Nacional. De acordo com o texto,... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 10:58:59
NOVAS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA EFD-REINF EM 2018
Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. O início da obrigatoriedade da EFD–Reinf para cada grupo de contribuintes, nos... Leia mais
Postado em: 06/12/2017 10:58:14
TJSC – TRIBUNAL DETERMINA QUE SUPOSTO PAI PAGUE PENSÃO MESMO ANTES DO NASCIMENTO DE BEBÊ
Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A decisão partiu da 5ª... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:58:58
TST – EMPRESA É ISENTA DE DEPOSITAR FGTS EM AFASTAMENTO POR DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a T. – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:57:24
STJ – QUARTA TURMA ACOLHE PEDIDO DE GUARDA PÓSTUMA E ASSEGURA PENSÃO A MENOR COM DOENÇA CEREBRAL
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, a qual veio a falecer no curso do processo de pedido de... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:56:27
RACHID PROPÕE MAIS INTEGRAÇÃO ENTRE RECEITA E FISCOS REGIONAIS
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Valor que há um desafio grande no país de integrar os fiscos estaduais e municipais com a administração federal. O principal desafio é em torno da redução de obrigações... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:55:08
TOTAL DE CPF NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO SUPERA MARCA DE TRÊS MILHÕES
Em 22 de novembro de 2017, os cartórios de registro civil... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:53:32
LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA INCENTIVO FISCAL SEM TRIBUTAÇÃO
A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados. O Congresso Nacional derrubou dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 160. Com isso, benefícios e incentivos... Leia mais
Postado em: 05/12/2017 10:53:10