TRF-4ª – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO PODE INCIDIR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse... Leia mais
Postado em: 19/02/2018 17:34:02
TRF-1ª – CAIXA É CONDENADA A CORRIGIR CONTA VINCULADA AO FGTS COM APLICAÇÃO DE JUROS PROGRESSIVOS RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a correção da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do autor, com aplicação... Leia mais
Postado em: 19/02/2018 17:32:35
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA SÃO ALTERADOS
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.789, de 2018 , alterando regras sobre a... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:51:59
EMPREGADOR TEM ATÉ O DIA 23 DE MARÇO PARA ENTREGAR RAIS
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:50:52
AUTUAÇÕES DA RECEITA SOBEM 68% EM 2017, PARA R$ 205 BILHÕES, E BATEM RECORDE
Desse total, R$ 193,4 bilhões são de autuações contra empresas, por infrações como sonegação A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (15) que foram lançados autos de infração no valor... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:50:23
PROPOSTAS DA COMISSÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO ESTÃO PRONTAS PARA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO
As propostas elaboradas pela Comissão de Mista de Desburocratizaçãocomeçaram a tramitar no Senado e estão prontas para serem analisadas pelo Plenário. Ao todo são... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:49:26
DÚVIDAS NA CONDIÇÃO DE EMPRESA OBRIGADA AO ESOCIAL
Obrigatoriedade é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF de 2016 nos grupos "Receita Bruta" e "Outras Receitas Operacionais" Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03,... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:48:54
TJSC – DESABAFO DE CLIENTE EM REDE SOCIAL CONTRA PET-SHOP NÃO MACULA IMAGEM DO NEGÓCIO
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais em ação movida por pet-shop localizado no oeste catarinense, após reclamações postadas em rede social contra seus serviços. Segundo os autos, o... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:47:15
TRT-23ª MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE NÃO USAVA EPIS
Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi considerada acertada pelo TRT de Mato... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:46:59
STJ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações destinadas especificamente à proteção... Leia mais
Postado em: 16/02/2018 10:46:40