STJ – Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por constatar aparente divergência entre a jurisprudência do STJ e o... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 11:06:19
FAZENDA QUER PROIBIR O USO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA QUITAR IR
Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Imposto de... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 11:00:38
NOVA VERSÃO DO SISTEMA ECF
Publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. Portanto, a partir de janeiro de... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 11:00:15
REFIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SERÁ SANCIONADO EM JANEIRO, GARANTE AFIF
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse hoje (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio Afif. Ele se reuniu com o presidente... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 10:59:37
O QUE MUDA COM O NOVO SIMPLES EM 2018
Responsáveis por uma fatia considerável do PIB brasileiro e da geração de empregos no país, as micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças profundas no regime tributário que abarca boa parte dos pequenos negócios nacionais. E... Leia mais
Postado em: 20/12/2017 10:59:09
EFD-REINF: RECEITA ANTECIPA PARA DIA 15 O PRAZO DE ENTREGA
Receita Federal antecipa do dia 20 para dia 15 o prazo de entrega da EFD-Reinf O novo prazo de entrega da EFD-Reinf veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.767/2017 (15/12). A EFD-Reinf será transmitida ao Leia mais
Postado em: 20/12/2017 10:58:43
DIVULGADO CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO DE INSS COMPLEMENTAR PELO EMPREGADO
A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 11:06:59
COMPROMISSOS OBRIGATÓRIOS PARA 2018
É importante que a população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 11:06:24
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 11:05:59
STJ – REGIME SEMIABERTO NÃO DÁ DIREITO AUTOMÁTICO A VISITA PERIÓDICA AO LAR
A progressão para regime semiaberto não confere, como consequência necessária, a autorização de visita periódica à família. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 10:57:38