LIMITE DE RECEITA PARA PESSOA JURÍDICA NO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO PODE AUMENTAR
Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a apresentação... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:17:33
RODRIGO MAIA: REFORMA TRIBUTÁRIA DEPENDE DE PREVIDÊNCIA E DE MUDANÇAS NOS GASTOS PÚBLICOS
Em entrevista coletiva durante missão oficial nos EUA, Maia ressaltou a responsabilidade fiscal e defendeu a reforma da Previdência e uma discussão sobre as despesas obrigatórias do Estado O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:16:51
MEI QUE NÃO PAGAR DÍVIDAS PODE FICAR IMPEDIDO DE TRABALHAR FORMALMENTE
Dependendo da situação em que se encontra, microempreendedor individual pode perder CNPJ e cair na irregularidade, além de ser incluso na dívida ativa O prazo para Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem seus débitos com a Receita... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:16:04
SÉTIMO LOTE DO ABONO SALARIAL 2016 COMEÇA A SER PAGO HOJE
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de... Leia mais
Postado em: 18/01/2018 11:15:15
STJ – AGÊNCIA E MODELO PAGARÃO MULTA POR AUSÊNCIA EM DESFILE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com uma agência de modelos e uma modelo, pelo... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:17:58
TJSP – FRAUDE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO GERA O DEVER DE INDENIZAR
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento e... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:17:22
TST – BANCÁRIO TEM INCORPORADA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MESMO SEM ADERIR AO QUADRO DO SUCESSOR DO BESC
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar a função de caixa no salário de um empregado do antigo Banco do Estado de... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:16:46
BITCOIN DESPENCA, E LEVA 1.449 CRIPTOMOEDAS JUNTO
O topo chegou e passou? Depois de atingir o pico em 16 de dezembro do ano passado, o bitcoin, a mais famosa e queridinha das criptomoedas, só fez cair, puxando com ela uma infinidade de outras moedas virtuais. Naquela data, o bitcoin valia 19.343... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:15:14
PROJETO PERMITE RESSARCIMENTO DE TRIBUTO COBRADO DE FORMA INDEVIDA POR MANDADO DE SEGURANÇA
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança. O projeto estabelece no... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:13:57
CRIAÇÃO DE NOVAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA SERÁ ANALISADA PELA CAE
Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de... Leia mais
Postado em: 17/01/2018 11:13:17