TJRS – PASSAGEIRO QUE PAGOU DUAS VEZES PELO MESMO TRECHO AÉREO OBTÉM RESSARCIMENTO
Os Juízes da 4ª Turma Recursal Cível do RS condenaram a empresa T. Transportes Aéreos a pagar R$ 2.737,28 a um homem que teve que pagar duas vezes pelo mesmo trecho aéreo. Caso O autor comprou passagens aéreas de Porto Alegre para... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:27:58
STJ – RECLAMAÇÃO VERBAL, QUANDO COMPROVADA, INTERROMPE DECADÊNCIA RELACIONADA A VÍCIO DE PRODUTO
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:27:24
TST – PAGAMENTO DE CUSTAS EM GUIA COM CÓDIGO DE TRT INCORRETO NÃO INVALIDA RECURSO
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o pagamento de custas processuais da H. Brasil Automotive Ltda. que havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional da 15ª Região devido a incorreção no preenchimento da Guia de Recolhimento da... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:27:07
PROPOSTA DE REFORMA DE LEI PODERÁ AUTORIZAR PEDIDO DE FALÊNCIA PELO FISCO
Especialistas em recuperação judicial temem que a proposta de reforma da Lei de Recuperação e Falências, discutida durante cinco meses por juristas com o Ministério da Fazenda, tome contornos prejudiciais às companhias. Um desses temores é a... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:22:00
CLASSE MÉDIA BRASILEIRA VOLTARÁ AO PATAMAR DE 2014 SÓ EM SEIS ANOS
Quando morava com os pais, até meados de 2015, Jennifer de Souza, de 22 anos, trabalhava porque queria ajudar a complementar a renda da família, de classe média, que fechava todo mês em torno de R$ 3 mil. De Mauá, região metropolitana de São Paulo,... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:21:01
EMPRESAS PRETENDEM ADAPTAR CONTRATOS DE TRABALHO À REFORMA
As empresas pretendem fazer alterações nos contratos de trabalho com base na reforma trabalhista. Os principais pontos estão sendo definidos em reuniões com os sindicatos patronais. A construção civil, por exemplo, quer ampliar o uso da... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:20:24
STJ EXCLUI CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DO CÁLCULO DO IR E DA CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma importante questão para os contribuintes. Os ministros entenderam, em uma primeira decisão sobre o tema, que crédito presumido de ICMS não deve incluído na base de... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:17:22
RECEITA DIVULGA REGRAS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IR RETIDO NA FONTE
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13, instrução normativa sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais... Leia mais
Postado em: 13/11/2017 11:16:52
TRT-3ª – EMPREGADA QUE TEVE VEÍCULO BATIDO EM PÁTIO DA EMPREGADORA SERÁ RESSARCIDA
Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir despesas comprovadas, relativas ao conserto do veículo pertencente a uma ex-empregada, decorrente de batida em estacionamento fornecido pela empresa. Para o desembargador Luís Felipe Lopes Boson, relator dos recursos na... Leia mais
Postado em: 10/11/2017 11:03:58
TJSC RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS QUE MANTINHAM RELACIONAMENTO ABERTO
A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de união estável homoafetiva entre dois homens, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. No... Leia mais
Postado em: 10/11/2017 11:03:37