TST – FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTO DÁ A SEGURADORA DIREITO A NOVO JULGAMENTO DE RECURSO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realize novo julgamento de recurso da M. V. C. Vida e Previdência S.A. rejeitado porque o substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:31:32
TJDFT – VONTADE EXPRESSA NA ELEIÇÃO DE SÍNDICO DEVE PREVALECER SOBRE A CONVENÇÃO PREDIAL
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da parte autora e confirmou decisão do 6º Juizado Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de anulação de eleição de síndico de condomínio... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:31:14
TJES – CONSTRUTORA TERÁ QUE DECORAR ÁREA DE USO COMUM DE CONDOMÍNIO EM 30 DIAS
De acordo com a sentença, a empresa não cumpriu o que está no contrato. O Juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma empresa de construção e incorporação a montar e decorar, no prazo de 30 dias, as áreas de uso... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:30:54
COMISSÃO GERAL DISCUTE NESTA QUINTA-FEIRA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Na quinta-feira (28), a partir das 10 horas, o Plenário da... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:29:48
RECEITA ALERTA CONTRIBUINTES PARA O FIM DO PRAZO DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DA REABERTURA DO REFIS DA CRISE
Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:29:27
RECEITA VAI PERMITIR PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO PELA INTERNET
Começou na semana passada um processo de modernização das importações para pessoas físicas no Brasil, que, segundo o Governo, deve agilizar o processo de verificação aduaneira e aumentar a velocidade de entrega de mercadorias no... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:29:02
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TERÃO ACESSO A VERSÃO SIMPLIFICADA DO ESOCIAL
Os mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) do país irão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, contanto que possuam ao menos um empregado. Com foco neste público, está sendo... Leia mais
Postado em: 26/09/2017 10:28:33
TJDFT – ESTADO DEVE RESSARCIR PACIENTE DE REDE PÚBLICA QUE COMPROU MATERIAL PARA CIRURGIA
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF reformou sentença de 1º grau para condenar o Distrito Federal a pagar R$ 900,00 de indenização por danos materiais a uma paciente da rede pública de saúde que arcou com as... Leia mais
Postado em: 25/09/2017 09:52:56
TST – USO DE IMAGEM DE EMPREGADO EM INFORMATIVO INTERNO NÃO GERA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora A. Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma... Leia mais
Postado em: 25/09/2017 09:52:38
STJ – PAGAMENTO DE DÍVIDA POR CODEVEDOR ORIGINÁRIO IMPEDE EXECUÇÃO EM REGRESSO CONTRA AVALISTAS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários. O pedido executivo foi apresentado pela própria... Leia mais
Postado em: 25/09/2017 09:52:21