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TJSP – CAPITAL: CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 15ª VARA CÍVEL CENTRAL NOS DIAS 24 E 25/8

O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição virtual ordinária na 15ª Vara Cível Central da Comarca da Capital nos dias 24 e 25 de agosto... Leia mais

Postado em: 24/08/2017 12:41:38

TRF-1ª – INCIDE IPI NA OPERAÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ocorre a incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do produto do estabelecimento do importador na operação de revenda, mesmo que o produto não... Leia mais

Postado em: 24/08/2017 12:40:52

TST – PARCELA DE R$ 50 MIL PAGA COMO LUVAS A GERENTE BANCÁRIO TEM NATUREZA SALARIAL

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso interposto por um ex-gerente de negócios do C. C. Bank (Brasil) Banco M. S.A. para considerar de natureza salarial a parcela de R$ 50 mil recebida por ele a título de “luvas”. Com isso, a verba... Leia mais

Postado em: 24/08/2017 12:39:26

TJSP – UNIVERSIDADE NÃO PODERÁ COBRAR MENSALIDADES VENCIDAS

Instituição firmou TAC renunciando ao crédito. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara de Presidente Epitácio, que julgou improcedente ação proposta... Leia mais

Postado em: 24/08/2017 12:38:29

TRT-3ª – EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM RECONHECIDO DIREITO AO CARTÃO ALIMENTAÇÃO

A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a um empregado aposentado por invalidez o direito ao cartão alimentação previsto em norma coletiva. Conforme... Leia mais

Postado em: 23/08/2017 11:59:23

TRF-4ª – INSS TERÁ QUE INDENIZAR SERVIDORA APOSENTADA QUE TEVE DIVERSAS INFLAMAÇÕES NOS TENDÕES EM FUNÇÃO DO TRABALHO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Leia mais

Postado em: 23/08/2017 11:58:57

STJ – QUARTA TURMA EQUIPARA REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a... Leia mais

Postado em: 23/08/2017 11:58:38