TJSP – ARAÇATUBA: SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DO ATENDIMENTO NA 1ª E 5ª VARAS CÍVEIS DE 2 A 15/8
Comunicado nº 304/2017 (Processo nº 2017/147518) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados,... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 15:43:17
TRF-1ª – PENSIONISTA COM DOENÇA OCUPACIONAL É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 11:22:07
TJRS – NEGADO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DE MADRASTA
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença de 1º Grau que negou pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia. Caso Na... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 11:21:48
MAIS DE 48 MIL CONTRIBUINTES JÁ OPTARAM PELO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDERAL
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:05:44
MUDANÇA NAS REGRAS DOS ESTABELECIMENTOS FILIAIS DE CONDOMÍNIOS
Informamos que, a partir de 31 de julho de 2017, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício (Natureza Jurídica 308-5) deverão solicitar a inscrição no CNPJ por meio do aplicativo “Coletor Nacional”, conforme estabelecido no art.... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:05:21
COMO PROFISSIONAIS CRIATIVOS ENXERGAM O FUTURO DO TRABALHO
Com o declínio de empregos baseados em atividades... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:04:54
FISCO ALTERA REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS
A Receita Federal alterou a regulamentação da obrigação que deve ser entregue por multinacionais que tiveram, em 2016, receita consolidada igual ou maior que R$ 2,26 bilhões, após considerar as receitas de todas as unidades do grupo. As mudanças... Leia mais
Postado em: 31/07/2017 10:04:25
STJ – PEDIDO DE ENVIO DE CRIANÇA AO EXTERIOR DEVE SER FEITO POR VIA DIPLOMÁTICA, E NÃO DIRETAMENTE AO STJ
No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:05:19
TJES – LOJA ONLINE QUE ANUNCIOU LAVADORA COM PREÇO ERRADO DEVE FORNECER PRODUTO COM O VALOR DIVULGADO
Juiz decidiu que a empresa tem 10 dias para cumprir a oferta, sob pena de multa de R$ 5 mil. Após anunciar em seu website uma máquina, com funções de lavar e secar, com o preço equivocado, inferior ao valor de mercado, uma loja de e-commerce foi... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:04:42
TRT-10ª – TRABALHADORA DEMITIDA POR MEIO DE GRUPO NO WHATSAPP DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Justiça do Trabalho condenou empresa do Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a uma instrumentadora cirúrgica que foi demitida por meio de grupo de trabalho no aplicativo Whatsapp. De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em... Leia mais
Postado em: 28/07/2017 16:04:21