TRT-3ª - TRABALHADOR QUE TEVE CTPS RETIDA POR SETE MESES SERÁ INDENIZADO
O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifestou o juiz Weber Leite de... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:39:57
TJRS - PASSAGEIRO OBTÉM TUTELA DE URGÊNCIA PARA EMBARCAR EM HORÁRIO INICIALMENTE AGENDADO
Cliente da agência T. Viagens e Turismo S.A. obteve tutela de urgência, que assegura seu direito de embarcar de volta a Porto Alegre no horário inicialmente agendado, para o dia 18/10/2016. O caso O passageiro ajuizou... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:39:07
EMPRESA DO SIMPLES JÁ PODERÁ EXPORTAR COM FACILIDADE
Decreto do governo dispensa pequenos negócios de licença de exportação em alguns casos O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação,... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:35:48
MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES SEGUEM PARA SANÇÃO
Mais um projeto integrante da Agenda Brasil vai a sanção presidencial. A Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:33:58
NORMAS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS MUDAM
A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. A... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:33:05
CONCURSO VAI PREMIAR UNIVERSITÁRIO COM R$ 10 MIL PARA PROJETOS
Estudantes de contabilidade e administração podem inscrever Ideias inovadoras para o setor de serviços até 15 de outubro; profissionais e empresários contábeis também podem participar Estudantes de graduação,... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:30:40
STJ - QUARTA TURMA NÃO PERMITE PENHORA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL DE LUXO ONDE RESIDE FAMÍLIA DEVEDORA
Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de... Leia mais
Postado em: 06/10/2016 11:25:52
STF ADMITE EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)(*) não impede o início da... Leia mais
Postado em: 06/10/2016 11:24:51
TST - RESOLUÇÃO DO CSJT REGULAMENTA POLÍTICAS DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nessa quarta-feira (5) a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na... Leia mais
Postado em: 06/10/2016 11:23:47
CJF - TESE FIRMADA IMPEDE DUPLA TRIBUTAÇÃO DE IR SOBRE BENEFÍCIOS E RESGASTES DE CONTRIBUIÇÕES
Os benefícios e resgates decorrentes das contribuições recolhidas sob o regime da Lei nº 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do... Leia mais
Postado em: 06/10/2016 11:23:15