TRT-3ª - NÃO HOMOLOGA ARREMATAÇÃO POR CONSIDERAR VIL LANCE INFERIOR A 50% DO VALOR DO IMÓVEL
Para satisfazer o direito da parte vitoriosa em uma ação trabalhista, concretizando o pagamento dos valores deferidos pelo Juízo, o Estado pode apreender bens do devedor e levá-los a leilão ou praça, que nada mais é que a venda pública de... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:35:14
CNJ - LANÇA MUTIRÃO DE MEDIAÇÃO DIGITAL PARA INCENTIVAR ACORDOS VIA INTERNET
Consumidores que possuem conflitos judiciais com grandes empresas e instituições bancárias têm a oportunidade de solucioná-los, de forma online, durante o mês de outubro. A negociação entre as partes poderá ser feita por meio do... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:34:10
AGÊNCIA BRASIL - CÂMARA DISCUTE REGRAS NACIONAIS PARA FOOD TRUCKS
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. “O food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros comerciantes, criando problemas com a vigilância, com... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:33:11
STJ - QUARTA TURMA ADOTA MÉTODO BIFÁSICO PARA DEFINIÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro. Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:32:35
LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES NÃO CONTARÁ COM ATIVIDADE-FIM, ASSEGURA RELATOR
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que consolida a terceirização das atividades trabalhistas no Brasil, teve sua tramitação iniciada no Senado Federal há duas semanas. Polêmica por incluir as chamadas atividades-fim no texto, a passagem... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:30:40
COMISSÃO REJEITA DESTINAÇÃO DE 20% DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS A MICROEMPREENDIMENTO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (5) proposta que pretende obrigar os fundos constitucionais regionais a destinarem pelo menos 20% dos recursos para pequenos e mini produtores rurais e pequenas e microempresas ( Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:29:14
REFORMA TRABALHISTA DEVE PREVER ATESTADO DE GRAVIDEZ
Com o objetivo de preservar o mercado de trabalho para a mulher, entidades de micro e pequenas empresas incluíram em propostas à reforma trabalhista a obrigação da empresa solicitar atestado de gravidez no caso de dispensa da trabalhadora. Na Carta de... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:28:09
RECEITA FEDERAL CORRIGE MATRÍCULAS CEI GERADAS INDEVIDAMENTE
Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto. Para solucionar o problema, a Receita Federal efetuou a substituição dos números das... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:27:02
STJ - TERCEIRA TURMA CONFIRMA CANCELAMENTO DE HIPOTECA EMITIDA POR CONSTRUTORA FALIDA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de sociedade empresária insatisfeita com o cancelamento judicial de uma hipoteca em seu favor. A empresa discordou do cancelamento do título por entender que a Justiça não poderia ter desfeito uma garantia... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:41:17
TRF-2ª NEGA SEGUIMENTO À EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO
A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença de 1º grau que extinguiu, sem resolução do mérito, execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra A.J.A.S., falecido antes do... Leia mais
Postado em: 07/10/2016 09:40:32