TST – BLOQUEIO DE CONTA DE ADVOGADA EM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA COM TRABALHADOR FERE DIREITO À AMPLA DEFESA
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:29:26
TJRS – BANCO CONDENADO POR DIFICULTAR ACESSO DE CADEIRANTE
Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do TJRS, o H. B. Brasil S/A foi condenado a pagar o valor de 10 salários mínimos a cadeirante que não conseguiu entrar na agência bancária. A porta de acesso estava trancada e somente o gerente,... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:29:08
STJ EDITA SEIS NOVAS SÚMULAS
As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:28:50
ISS ÚNICO NO ABC VISA FIM DA GUERRA FISCAL
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC anunciou ontem (14) proposta para unificar a alíquota do ISS em toda a região, tema recorrente de discussão durante os quase 30 anos de existência do grupo. Para especialista, entretanto, medida poderá trazer mais... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:27:54
RECEITA APRIMORA PROCEDIMENTOS E ATUALIZA REGRAS DO PROGRAMA OEA
O interessado em tornar-se OEA no Brasil terá entrada única de dados que englobará tanto os critérios exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos demais órgãos envolvidos. Para a certificação integrada está sendo desenvolvido um... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:27:26
PORTARIA ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA
A Portaria Normativa nº 291, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta,... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:57
COM 22 DIAS DE ANTECEDÊNCIA SOBRE 2016, IMPOSTÔMETRO DA ACSP CHEGA À MARCA DE R$ 1,5 TRILHÃO NESTA QUINTA
Ontem (14), por volta das 19h50, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,5 trilhão. O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos Estados e dos municípios em... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:32
GOVERNO PODE LIBERAR SINDICATOS A NEGOCIAR CONTRIBUIÇÃO COM TRABALHADOR
A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores em substituição ao imposto sindical não deverá ter valor máximo imposto pelo governo. O esboço do texto da medida provisória que ajustará pontos da reforma trabalhista... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:05
STJ – DATA DA INTIMAÇÃO TÁCITA É PRORROGADA QUANDO CAI EM DIA NÃO ÚTIL
Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:14:30
TJSP – EMBARGOS MONITÓRIOS COM PEDIDO RECONVENCIONAL DEVEM SER DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA
Comunicado CG nº 2076/2017 – (Processo nº 2017/123548) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público,... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:14:03