NOVA PORTARIA DISCIPLINA LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO
Todos os estabelecimentos comerciais de interesse da saúde pública no Estado de São Paulo deverão seguir agora uma nova portaria da Secretaria Estadual da Saúde. Criada pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, subordinada... Leia mais
Postado em: 18/09/2017 10:06:40
TST – BLOQUEIO DE CONTA DE ADVOGADA EM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA COM TRABALHADOR FERE DIREITO À AMPLA DEFESA
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:29:26
TJRS – BANCO CONDENADO POR DIFICULTAR ACESSO DE CADEIRANTE
Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do TJRS, o H. B. Brasil S/A foi condenado a pagar o valor de 10 salários mínimos a cadeirante que não conseguiu entrar na agência bancária. A porta de acesso estava trancada e somente o gerente,... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:29:08
STJ EDITA SEIS NOVAS SÚMULAS
As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:28:50
ISS ÚNICO NO ABC VISA FIM DA GUERRA FISCAL
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC anunciou ontem (14) proposta para unificar a alíquota do ISS em toda a região, tema recorrente de discussão durante os quase 30 anos de existência do grupo. Para especialista, entretanto, medida poderá trazer mais... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:27:54
RECEITA APRIMORA PROCEDIMENTOS E ATUALIZA REGRAS DO PROGRAMA OEA
O interessado em tornar-se OEA no Brasil terá entrada única de dados que englobará tanto os critérios exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos demais órgãos envolvidos. Para a certificação integrada está sendo desenvolvido um... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:27:26
PORTARIA ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA
A Portaria Normativa nº 291, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta,... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:57
COM 22 DIAS DE ANTECEDÊNCIA SOBRE 2016, IMPOSTÔMETRO DA ACSP CHEGA À MARCA DE R$ 1,5 TRILHÃO NESTA QUINTA
Ontem (14), por volta das 19h50, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,5 trilhão. O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos Estados e dos municípios em... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:32
GOVERNO PODE LIBERAR SINDICATOS A NEGOCIAR CONTRIBUIÇÃO COM TRABALHADOR
A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores em substituição ao imposto sindical não deverá ter valor máximo imposto pelo governo. O esboço do texto da medida provisória que ajustará pontos da reforma trabalhista... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:05
STJ – DATA DA INTIMAÇÃO TÁCITA É PRORROGADA QUANDO CAI EM DIA NÃO ÚTIL
Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:14:30