TJSC – MESMO QUE SIMULADA, PATERNIDADE NÃO PODE SER ANULADA POR TERCEIROS DEPOIS DE 32 ANOS
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do sul do Estado e reconheceu a decadência do direito de um cidadão que pretendia anular certidão de nascimento de sobrinha em cujo registro aparecem os genitores do autor como os pais da jovem. Manter a... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:46:47
TJGO – USUCAPIÃO NÃO OCORRE QUANDO HÁ ACORDO VERBAL PARA OCUPAÇÃO DO BEM
A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:46:03
STJ – PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE MANCOMUNHÃO NÃO DEPENDE DE IRREGULARIDADES
O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:45:45
CNI PROPÕE SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO A RECURSOS DO FGTS PARA SANEAMENTO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado hoje (19) lista uma série de... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:44:13
REFORMA TRABALHISTA: GOVERNO NÃO TEM PRESSA PARA ENVIAR MP AO CONGRESSO
Discussões só devem recomeçar mês que vem. Contribuição sindical pode ficar de fora Com a reforma trabalhista aprovada, o governo não tem pressa para enviar a medida provisória (MP) que pretende alterar alguns trechos dessa lei,... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:43:48
PAGAMENTO EM ESPÉCIE É MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO EM TODO O MUNDO, DIZ COAF
“Tivemos uma enorme evolução nos sistemas brasileiros, mas é preciso uma ótima relação entre o Banco Central e os bancos para que esse trabalho seja cada vez melhor, porque, do outro lado, tem sempre o bandido querendo esconder, burlar ou evitar a... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:43:24
RECEITA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NORMA QUE OBRIGA INFORMAR OPERAÇÕES LIQUIDADAS EM ESPÉCIE
A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$... Leia mais
Postado em: 20/09/2017 14:43:00
AGÊNCIA BRASIL – RECEITA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE OBRIGAÇÃO DE INFORMAR PAGAMENTOS EM ESPÉCIE
A Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil,... Leia mais
Postado em: 19/09/2017 14:24:11
TRT-3ª – COMUNHÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL INDIVISÍVEL NÃO IMPEDE PENHORA
É possível a penhora de bem imóvel de natureza indivisível mesmo se houver comunhão de direitos sobre ele e os outros coproprietários não estejam respondendo ao processo trabalhista. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela juíza... Leia mais
Postado em: 19/09/2017 14:23:09
STJ – DECISÃO QUE NÃO APRECIA MÉRITO NÃO GERA IMPEDIMENTO POR PARENTESCO ENTRE MAGISTRADOS
O fato de um magistrado proferir decisão sem apreciação de mérito não impede que seu cônjuge ou parente, também magistrado, possa atuar nas fases seguintes do processo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de... Leia mais
Postado em: 19/09/2017 14:22:53