TST – EMPRESA QUE IGNOROU EXAMES PERIÓDICOS INDENIZARÁ FILHA DE EMPREGADO VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE
A conduta da P. Transporte S.A de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:06:50
TRF-3ª – INSS DE CARAGUATATUBA DEVE ATENDER ADVOGADOS SEM AGENDAMENTO
Em caso de descumprimento, autarquia deverá pagar multa de R$ 5 mil para cada não atendimento A Justiça Federal determinou que a agência do INSS de Caraguatatuba/SP receba e efetue o protocolo imediato de requerimentos efetuados presencialmente por advogados,... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:06:32
MP QUE PARCELA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS É APROVADA NO SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que parcela o pagamento da dívida previdenciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (MP Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:05:16
POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA PODEM SER ENTRAVES PARA A NOVA LEI DE FALÊNCIAS
As propostas são discutidas pela Fazenda e deverão ser encaminhadas à Casa Civil até o próximo dia 20. Baixa atividade econômica e demora no repasse da queda de juros, porém, são barreiras Apesar de a proposta de... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:04:50
PROGRAMA EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NÃO PREVÊ INCLUSÃO DE INTEGRANTES DO SIMPLES AS EMPRESAS INTEGRANTES DO SIMPLES NACIONAL AGUARDAM A CONCLUSÃO DAS DISCUSSÕES DO REFIS NO CONGRESSO NACIONAL PARA PLEITEAR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PARCELAMENTO DE DÍVI
Representantes de bancos defenderam, nesta terça-feira (5), regras mais flexíveis de acesso aos fundos que oferecem aval aos empréstimos tomados por micros e pequenos empresas (MPEs). O objetivo é agilizar a liberação das garantias em caso de... Leia mais
Postado em: 08/09/2017 11:04:24
CJF – CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É ESSENCIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO
Para TNU, documento é indispensável para evitar situações de duplicidade e preservar o erário A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a... Leia mais
Postado em: 06/09/2017 11:39:06
TJSC – DESÍDIA DE SEGURADORA IMPLICA ACIDENTE COM CAMINHÃO E RESSARCIMENTO AO MOTORISTA
A demora em prestar atendimento em acidente de trânsito registrado no oeste do Estado resultou na condenação de empresa seguradora ao pagamento de R$ 35 mil em benefício do proprietário de um caminhão garantido por apólice. Isso porque, no... Leia mais
Postado em: 06/09/2017 11:38:50
STJ – É VÁLIDO TESTAMENTO QUE CUMPRE VONTADE DO FALECIDO MESMO NA FALTA DE FORMALIDADES LEGAIS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento... Leia mais
Postado em: 06/09/2017 11:38:33
BANCOS DEFENDEM ACESSO ÁGIL A FUNDOS QUE DÃO AVAL A EMPRÉSTIMOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Representantes de bancos defenderam, nesta terça-feira (5), regras mais flexíveis de acesso aos fundos que oferecem aval aos empréstimos tomados por micros e pequenos empresas (MPEs). O objetivo é agilizar a liberação das garantias em caso de... Leia mais
Postado em: 06/09/2017 11:37:23
MICROEMPRESAS QUEREM TER DIREITO A NOVO REFIS
Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao... Leia mais
Postado em: 06/09/2017 11:36:58