TJSC – CICLISTA QUE TRAFEGAVA NA CALÇADA TEM CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA EM ACIDENTE
A falta de respeito ao Código de Trânsito por parte de um ciclista resultou na redução do valor de indenização arbitrada em seu favor, a ser bancada por administração municipal, após acidente registrado enquanto trafegava pela... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:13:44
TST – SUPRESSÃO DE COMISSÃO FIXA AJUSTADA NA ADMISSÃO É CONSIDERADA REDUÇÃO SALARIAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da W. do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:13:25
ALCKMIN ASSINA PROJETO DE LEI PARA MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei que propõe criar o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e dá ainda mais transparência aos critérios de conformidade... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:12:27
PLATAFORMA ON-LINE SERÁ CRIADA PARA ABRIGAR EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO
Uma plataforma on-line foi a saída negociada entre a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e o Banco Central para assegurar a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), cujo objetivo é aumentar a oferta de empréstimos para pequenos... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:10:26
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS A SEREM USADOS NA APURAÇÃO DE TRIBUTOS
Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS, da Cofins e da CPRB, em razão da... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:10:00
CÂMARA APROVA EM PLENÁRIO TEXTO-BASE DE MP QUE CRIA REFIS DAS AUTARQUIAS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). A proposta foi aprovada por 271... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:09:37
GOVERNO DEVE ANUNCIAR MEDIDAS PARA REDUZIR GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO
Depois de anunciar ontem (13) as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos, o governo deve... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:09:10
TJSC – DESCUMPRIR HORÁRIO DE CHECK-IN TIRA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR VOO PERDIDO
Descumprir as regras ditadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não só implica riscos para a correta utilização do transporte aéreo no país como pode significar a perda de razão no momento de pleitear... Leia mais
Postado em: 13/09/2017 11:33:58
TRF-1ª – COMPANHIA ENERGÉTICA NÃO PODE SUSPENDER FORNECIMENTO DE ENERGIA EM RAZÃO DE DÉBITOS ANTIGOS
O corte de energia só pode ocorrer em razão de inadimplência de dívidas recentes, sendo inviável a suspensão do fornecimento em razão de débitos antigos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... Leia mais
Postado em: 13/09/2017 11:33:40
STJ – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO PODE SER APLICADO EM CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a três recursos especiais que, com base no argumento de lesão mínima ao Estado, pleiteavam a aplicação do princípio da insignificância para afastar o crime de... Leia mais
Postado em: 13/09/2017 11:33:23