TJSP – FAZENDA DO ESTADO DEVE INDENIZAR POR ACIDENTE EM RODOVIA
Decisão reconheceu os danos morais e estéticos sofridos. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que condenou a Fazenda do Estado a... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:53:21
TST – PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO LEVA AO DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE EMPRESA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Fundação V. R. D. de Seguridade Social e da V. S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:53:06
ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE MOTOCICLISTAS É APROVADA NA CAS
Projeto que isenta da cobrança de impostos os equipamentos de segurança para motociclistas (PLS 344/2016) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). Agora a proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), seguirá... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:49:44
PRAZO PARA MEI ADERIR AO PARCELAMENTO ESPECIAL TERMINA NO DIA 02 DE OUTUBRO
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:49:20
MP DO REFIS É APROVADA COM DESCONTO DE ATÉ 70% EM MULTAS DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. O texto foi aprovado em... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:48:55
RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA SOBRE HABILITAÇÃO NO PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR
Foi publicada no DOU de 28/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.745/2017 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015. O objetivo é instruir o contribuinte quanto ao procedimento para solicitações de habilitação... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:48:20
TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DO REFIS
O prazo para a consolidação de débitos do REFIS pelos contribuintes que aderiram ao programa termina nesta sexta-feira. De acordo com a Receita Federal do Brasil, aproximadamente 22 mil deles estão nessa situação e apenas 10% já prestaram as... Leia mais
Postado em: 28/09/2017 10:47:43
STJ – PAGAMENTO A QUALQUER TEMPO EXTINGUE PUNIBILIDADE DO CRIME TRIBUTÁRIO
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.” Com base nesse... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:14:44
TST – EXAME POSITIVO DE GRAVIDEZ NO FIM DO AVISO-PRÉVIO GARANTE ESTABILIDADE A OPERADORA DE CAIXA
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a L. Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:14:26
TJSP – EMPRESA DE ÔNIBUS DEVE INDENIZAR PASSAGEIRA POR ACIDENTE
Mulher teve sequelas físicas permanentes. O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou... Leia mais
Postado em: 27/09/2017 11:14:08