GOVERNO PODE LIBERAR SINDICATOS A NEGOCIAR CONTRIBUIÇÃO COM TRABALHADOR
A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores em substituição ao imposto sindical não deverá ter valor máximo imposto pelo governo. O esboço do texto da medida provisória que ajustará pontos da reforma trabalhista... Leia mais
Postado em: 15/09/2017 10:26:05
STJ – DATA DA INTIMAÇÃO TÁCITA É PRORROGADA QUANDO CAI EM DIA NÃO ÚTIL
Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:14:30
TJSP – EMBARGOS MONITÓRIOS COM PEDIDO RECONVENCIONAL DEVEM SER DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA
Comunicado CG nº 2076/2017 – (Processo nº 2017/123548) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público,... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:14:03
TJSC – CICLISTA QUE TRAFEGAVA NA CALÇADA TEM CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA EM ACIDENTE
A falta de respeito ao Código de Trânsito por parte de um ciclista resultou na redução do valor de indenização arbitrada em seu favor, a ser bancada por administração municipal, após acidente registrado enquanto trafegava pela... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:13:44
TST – SUPRESSÃO DE COMISSÃO FIXA AJUSTADA NA ADMISSÃO É CONSIDERADA REDUÇÃO SALARIAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da W. do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:13:25
ALCKMIN ASSINA PROJETO DE LEI PARA MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei que propõe criar o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e dá ainda mais transparência aos critérios de conformidade... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:12:27
PLATAFORMA ON-LINE SERÁ CRIADA PARA ABRIGAR EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO
Uma plataforma on-line foi a saída negociada entre a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e o Banco Central para assegurar a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), cujo objetivo é aumentar a oferta de empréstimos para pequenos... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:10:26
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS A SEREM USADOS NA APURAÇÃO DE TRIBUTOS
Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS, da Cofins e da CPRB, em razão da... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:10:00
CÂMARA APROVA EM PLENÁRIO TEXTO-BASE DE MP QUE CRIA REFIS DAS AUTARQUIAS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). A proposta foi aprovada por 271... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:09:37
GOVERNO DEVE ANUNCIAR MEDIDAS PARA REDUZIR GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO
Depois de anunciar ontem (13) as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos, o governo deve... Leia mais
Postado em: 14/09/2017 10:09:10