EMISSOR DA NF-E SERÁ OFERECIDO GRATUITAMENTE PELO SEBRAE
Secretaria da Fazenda paulista firma parceria com o Sebrae-SP para disponibilizar e atualizar software responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica Uma parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e o Serviço... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:35:30
PROJETO INCLUI REPRESENTANTE DE CONTRIBUINTE EM JULGAMENTO NA RECEITA
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui dois conselheiros que representem o contribuinte em todos os julgamentos em primeira instância sobre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. É o que prevê o Projeto de Lei 5474/16, do... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:34:29
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA REGRAS DA DCTF PARA PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a... Leia mais
Postado em: 24/05/2017 12:33:45
TRT-3ª – EMPREGADA QUE TEVE DISFONIA AGRAVADA PELO TRABALHO CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
O empregador que mantém o empregado em atividade que colabore para o agravamento de doença pratica falta grave o suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Além disso, a empresa que deixa de zelar pela saúde da empregada deve reparar... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:20:10
TJGO – PLANO DE SAÚDE TEM DE INDENIZAR POR NEGAR CUSTEIO DE CIRURGIA EMERGENCIAL
Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho para condenar a U. Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 13 mil a R.... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:19:33
STJ – EXIGÊNCIA DA FORMA ORAL PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO LIMITA-SE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:19:00
SEMANA DA CONCILIAÇÃO ESPERA MEDIAR 7 MIL LITÍGIOS TRABALHISTAS
Começou nesta segunda-feira, 22/05, em São Paulo, a 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A proposta é dar maior celeridade aos processos e... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:16:51
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA VAI ATÉ 31 DE MAIO
Até o próximo dia 31 de maio, quem tiver dívidas com a Fazenda Nacional vencidas até novembro do ano passado pode aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) para regularizar a situação. A Receita Federal oferece... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:15:42
PROPOSTA ALTERA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO CASO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O texto, do deputado Jorginho Mello, prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos... Leia mais
Postado em: 23/05/2017 12:14:40
TRT-2ª – MONITORA QUE NÃO EVITOU MORDIDAS ENTRE CRIANÇAS SOB SUA SUPERVISÃO NÃO AGE COM DESÍDIA
Responsável por monitorar cerca de 15 crianças no âmbito da reclamada, juntamente com outras três colegas de serviço, uma monitora pedagógica foi despedida por justa causa por não ter evitado mordidas entre as crianças sob sua... Leia mais
Postado em: 22/05/2017 12:19:58