TRF-1ª – INCIDE IPI NA OPERAÇÃO DE REVENDA DE PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ocorre a incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do produto do estabelecimento do importador na operação de revenda, mesmo que o produto não... Leia mais
Postado em: 24/08/2017 12:40:52
TST – PARCELA DE R$ 50 MIL PAGA COMO LUVAS A GERENTE BANCÁRIO TEM NATUREZA SALARIAL
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso interposto por um ex-gerente de negócios do C. C. Bank (Brasil) Banco M. S.A. para considerar de natureza salarial a parcela de R$ 50 mil recebida por ele a título de “luvas”. Com isso, a verba... Leia mais
Postado em: 24/08/2017 12:39:26
TJSP – UNIVERSIDADE NÃO PODERÁ COBRAR MENSALIDADES VENCIDAS
Instituição firmou TAC renunciando ao crédito. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara de Presidente Epitácio, que julgou improcedente ação proposta... Leia mais
Postado em: 24/08/2017 12:38:29
TRT-3ª – EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM RECONHECIDO DIREITO AO CARTÃO ALIMENTAÇÃO
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a um empregado aposentado por invalidez o direito ao cartão alimentação previsto em norma coletiva. Conforme... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:59:23
TRF-4ª – INSS TERÁ QUE INDENIZAR SERVIDORA APOSENTADA QUE TEVE DIVERSAS INFLAMAÇÕES NOS TENDÕES EM FUNÇÃO DO TRABALHO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e coluna. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:58:57
STJ – QUARTA TURMA EQUIPARA REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:58:38
TST – CADASTROS NO BACEN JUD SERÃO FEITOS SOMENTE DE FORMA DIGITAL A PARTIR DE 1/9
A partir de 1º de setembro, os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD serão aceitos apenas por meio digital. O objetivo é dar... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:58:05
DECRETO DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E SIMPLIFICA ATENDIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Um decreto presidencial promete simplificar o atendimento prestado... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:57:21
EXPORTAÇÃO: TEMER SE COMPROMETE A REDISCUTIR ALÍQUOTA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Aos empresários, Temer admitiu que o governo cogitou... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:56:46
MUDANÇAS NA COBRANÇA DO PIS/COFINS COLOCAM O SETOR DE SERVIÇOS EM ALERTA
Entidades do ramo apontam que o aumento das alíquotas pode levar a nova onda de desemprego O caminho incerto nas reformas previstas no sistema tributário brasileiro gera insegurança e congela aportes na área de serviços, sobretudo quando o tema... Leia mais
Postado em: 23/08/2017 11:56:13