SENADO APROVA PROJETO DE SOCORRO FINANCEIRO A ESTADOS SUPERENDIVIDADOS
Foi aprovado nesta quarta-feira (17) o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de... Leia mais
Postado em: 18/05/2017 12:04:28
RECEITA VAI MODERNIZAR SISTEMA DA NF-E DOS MUNICÍPIOS
Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios... Leia mais
Postado em: 18/05/2017 12:03:44
TJSP – JUSTIÇA CONCEDE EXTENSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE POR NASCIMENTO PREMATURO
Criança ficou 141 dias internada. O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:24:57
TRT-3ª – COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO NÃO SE CONFUNDEM
No caso examinado pela 8ª Turma do TRT de Minas, o ex-funcionário de uma empresa atuante no ramo de fundição de ferro e alumínio pretendia receber a devolução do valor de R$ 338,27. O argumento apresentado foi o de que o desconto de R$ 6.905,27,... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:24:21
STJ – MP NÃO PERDE LEGITIMIDADE PARA RECORRER EM AÇÃO DE PATERNIDADE QUANDO PARTE SE TORNA MAIOR
Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:23:44
ADMISSÕES VOLTAM E PAÍS CRIA 59,8 MIL NOVAS VAGAS EM ABRIL
O mercado de trabalho formal voltou a admitir em abril. Depois da abertura de 35,6 mil vagas em fevereiro – a primeira alta em 26 meses -, o país, que tinha registrado um março negativo, gerou 59,8 mil empregos. No mesmo mês de 2016, foram cortados 62,4 mil postos com... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:22:15
ANTES DO SUPREMO, TRIBUNAIS JÁ ESTÃO EXCLUINDO ISS DA BASE DO PIS/COFINS
Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apesar da... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:21:14
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA DESTINO DO DINHEIRO DESVIADO NA MÁFIA DO ISS
Dos R$ 500 milhões desviados dos cofres da Prefeitura de SP, foram bloqueados R$ 125 milhões. O restante desviado não foi localizado. O Ministério Público investiga o destino dos cerca de R$ 375 milhões desviados dos cofres públicos... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:19:25
FALTAM MENOS DE 15 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) DE TRIBUTOS FEDERAIS
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas... Leia mais
Postado em: 17/05/2017 11:18:42
TRT-2ª – PORTARIA PUBLICADA HOJE (16/5) DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO DIA 12/5
Portaria GP/CR nº 19, de 15 de maio de 2017 Suspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na data que especifica. O Presidente e a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de... Leia mais
Postado em: 16/05/2017 11:51:21