TRF-1ª – ASSEGURADO O DIREITO A AUXÍLIO INVALIDEZ E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PORTADOR DE HIV
Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo. A decisão partiu da 8ª Turma do TRF1, que deu parcial provimento à apelação do portador do vírus e negou provimento à... Leia mais
Postado em: 28/08/2017 11:36:45
TJSP – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de atos... Leia mais
Postado em: 28/08/2017 11:36:26
TST – GESTANTE CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DEMISSÃO E TERÁ DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da N. Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá... Leia mais
Postado em: 28/08/2017 11:36:00
VAREJO DEFINE ESTRATÉGIA COM DADO COLETADO PELO CELULAR
Ainda presente no varejo brasileiro, a figura do contador de clientes – aquele funcionário que fica na porta da loja contabilizando o fluxo de pessoas – dá cada vez mais lugar a uma mistura de sensores, câmeras e redes de comunicação sem fio. O... Leia mais
Postado em: 28/08/2017 11:29:46
PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICA COBRANÇA, MAS NÃO REDUZ IMPOSTOS; ENTENDA
O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação... Leia mais
Postado em: 28/08/2017 11:29:19
RECEITA INVESTIGARÁ PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE ENTIDADES FINANCEIRAS
Principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho, as instituições financeiras serão investigadas pela Receita Federal, disse hoje (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, Claudemir Malaquias. Segundo... Leia mais
Postado em: 28/08/2017 11:28:39
TRF-4ª – EMPRESA QUE TRANSPORTA MEDICAMENTOS NÃO PRECISA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
Uma empresa catarinense que trabalha com transporte de medicamentos não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC) e contratar um farmacêutico responsável. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)... Leia mais
Postado em: 25/08/2017 11:40:02
TRT-3ª – EXIGÊNCIA DE TESTE DE HIV PARA ADMISSÃO GARANTE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A TRABALHADOR QUE PRESTOU SERVIÇOS NA GUINÉ
Ele foi admitido no Brasil para exercer a função de controlador de manutenção em obra da construtora na Guiné Equatorial. Foram quase dois anos de contrato. Posteriormente, ele conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos,... Leia mais
Postado em: 25/08/2017 11:39:45
TJGO – CRIMES PRATICADOS EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO EXCLUEM IMPUTABILIDADE
Crimes praticados em estado de embriaguez, voluntária e consciente, não geram ausência de responsabilidade pelo ilícito cometido. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por... Leia mais
Postado em: 25/08/2017 11:39:28
TJDFT – PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A RESSARCIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CORREÇÃO DE MIOPIA
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 4º Juizado Cível de Brasília que condenou a S. A. Companhia de Seguro Saúde a ressarcir, a um beneficiário, o valor despendido para a realização de procedimento cirúrgico cuja... Leia mais
Postado em: 25/08/2017 11:39:10